A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta sexta-feira (10/10), no Diário Oficial Eletrônico, a Lei nº 6.284, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que orienta a construção do orçamento anual da cidade, definindo metas, prioridades e critérios para a aplicação dos recursos públicos.
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Elaborada com base no Programa de Governo e nas contribuições da população, a LDO 2026 reflete o compromisso da administração com uma gestão fiscal responsável, transparente e participativa.
As sugestões da comunidade foram incorporadas por meio de audiências públicas e canais oficiais de comunicação da Prefeitura, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade civil.
Gestão responsável e prioridades definidas
De acordo com o prefeito Tite Campanella, o planejamento financeiro segue princípios de transparência e equilíbrio fiscal, garantindo que nenhum compromisso seja assumido sem previsão orçamentária ou disponibilidade de recursos.
“A gestão fiscal responsável e transparente é o que norteia a LDO. Cada ação da Prefeitura é planejada com base em viabilidade técnica, econômica e financeira, priorizando a continuidade de projetos em andamento e assegurando o uso eficiente dos recursos públicos”, destacou o prefeito.
A LDO determina que projetos já em execução terão prioridade sobre novas iniciativas, e que a implantação de novos programas dependerá de análise prévia de viabilidade.
Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida
A LDO 2026 tem como objetivo principal garantir o desenvolvimento sustentável de São Caetano do Sul, promovendo melhorias contínuas na qualidade de vida da população.
As áreas de maior investimento incluem Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer, Cultura, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Zeladoria e Saneamento Ambiental — pilares estratégicos para o crescimento ordenado da cidade.
Acesso público ao documento
O texto completo da Lei nº 6.284/2025 está disponível para consulta no portal do Diário Oficial Eletrônico de São Caetano do Sul.
Leia na íntegra: https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=2370
