O projeto do Túnel Imerso Santos-Guarujá deu um passo decisivo nesta quinta-feira (7) com a emissão da licença ambiental prévia pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), após aprovação do parecer técnico pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
A medida confirma a viabilidade ambiental da obra e autoriza o avanço da Parceria Público-Privada (PPP), cujo leilão está marcado para 5 de setembro, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O licenciamento prévio garante mais segurança jurídica e previsibilidade ao futuro consórcio vencedor, reduzindo riscos e possíveis atrasos na implantação.
Etapa estratégica para atrair investidores
A atuação da Cetesb integra um esforço conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), visando destravar projetos estruturantes do governo estadual.
“A Cetesb analisou criteriosamente os impactos socioambientais do projeto e estabeleceu condicionantes claras para que a obra ocorra com responsabilidade e segurança. Trata-se de um empreendimento estruturante para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista”, afirmou o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.
A licença prévia estabelece parâmetros ambientais que deverão ser cumpridos pelo consórcio vencedor para obter as próximas etapas: a licença de instalação e a licença de operação. Entre os pontos avaliados estão impactos sobre manguezais, ruído, desapropriações, unidades de conservação e efeitos na fauna e flora locais.
Obrigações ambientais e diálogo com a comunidade
A futura concessionária deverá apresentar projetos detalhados de mitigação e compensação ambiental, além de programas de comunicação com a população. Apenas após cumprir essas exigências será possível iniciar as obras.
Características do projeto
Estrutura e investimento
- Extensão: 870 metros sob o canal portuário
- Investimento estimado: mais de R$ 6 bilhões
- Configuração: três faixas por sentido, sendo uma exclusiva para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
- Infraestrutura adicional: passagem para pedestres e ciclistas, além de galeria de serviços
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apresentado em julho de 2024, destaca que o túnel solucionará um gargalo histórico na mobilidade entre os dois municípios.
Situação atual da travessia
Hoje, as opções principais são:
- Rodovia Cônego Domênico Rangoni – trajeto de 43 km, usado por veículos comerciais, com média de 60 minutos de viagem.
- Sistema de balsas e barcas – utilizado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia variando de 18 a 60 minutos, conforme as condições do porto.
A nova ligação promete aliviar a sobrecarga das balsas e integrar melhor a logística da região.
Impacto econômico e social
A expectativa é que o túnel gere cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos durante a execução. Além de melhorar a mobilidade, a obra deve impulsionar o desenvolvimento econômico da Baixada Santista, atraindo novos investimentos e fortalecendo a integração entre Santos e Guarujá.
