O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2/5) a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), um dos maiores programas de fomento direto à cultura do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a nova lei, o prazo de execução dos R$ 15 bilhões já previstos para estados e municípios em projetos culturais poderá ser estendido além do período inicial de cinco anos (2023 a 2027). A política, agora considerada de Estado, será mantida por verbas definidas anualmente na Lei Orçamentária Federal.
O texto também altera o percentual mínimo de execução necessário para novos repasses:
- Municípios com até 500 mil habitantes deverão comprovar a aplicação de pelo menos 50% dos recursos recebidos.
- Demais municípios, estados e o Distrito Federal continuam com exigência de 60% de execução.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a sanção da proposta:
“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação garante suporte contínuo à criação artística e à democratização do acesso aos recursos públicos.”
Recine prorrogado até 2029
A nova legislação também incorporou o conteúdo da MP 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 os incentivos do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O programa isenta de tributos federais a compra de equipamentos e materiais para a implantação ou modernização de salas de cinema, especialmente em cidades do interior e regiões com baixa cobertura cultural.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) poderá estabelecer metas, indicadores e objetivos específicos para acompanhar os impactos dos benefícios fiscais concedidos.
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*Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
