O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Publicado em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira (28), o texto institui novas exigências como biometria obrigatória para concessão e manutenção do benefício, além de atualização cadastral a cada dois anos.
mudanças nas regras do benefício
Entre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade de cadastro biométrico para aposentadorias, pensões e o BPC. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança na concessão dos benefícios e evitar fraudes. A atualização cadastral, agora obrigatória a cada dois anos, também busca manter os dados dos beneficiários sempre atualizados.
O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, continuará exigindo comprovação de impedimentos de longo prazo no caso de deficiência. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a deficiência deve impactar significativamente a capacidade do beneficiário de participar plenamente da sociedade.
vetos realizados pelo presidente
Lula vetou trechos importantes do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Um dos vetos diz respeito ao artigo que restringia o benefício às pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Com o veto, pessoas com grau leve de deficiência continuam elegíveis. O Planalto argumentou que a proposta original poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar o público-alvo do programa.
Outro ponto vetado foi o trecho que revogava regras de reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família. O governo justificou que a medida iria contra o interesse público e poderia causar confusão nas normas de elegibilidade para o Bolsa Família.
impacto das mudanças
As mudanças e vetos mantêm o foco na ampliação do acesso ao BPC e no fortalecimento de sua segurança jurídica e operacional. O governo busca proteger os direitos dos beneficiários mais vulneráveis enquanto ajusta procedimentos para garantir eficiência no programa. O BPC continua sendo um pilar essencial de assistência social, atendendo a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de extrema pobreza.
