Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu votação nesta terça; projeto segue para sanção do Executivo
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram nesta terça-feira (4/5) a votação do projeto que cria o programa Bolsa do Povo. Oito emendas foram aprovadas, entre elas as que garantem prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência e mães solo. Agora, o texto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.
O programa unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social – e deve atender cerca de 500 mil pessoas com desembolsos mensais de até R﹩ 500, perfazendo investimento total de R﹩ 1 bilhão em 2021.
O presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, ressaltou que o projeto, que chegou ao Legislativo no dia 7 de abril, foi analisado e votado em menos de 30 dias. “A Assembleia deu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse.
Pelas emendas aprovadas, as vítimas de agressões também deverão ser priorizadas no pagamento do Aluguel Social. O governo ainda deverá, periodicamente, prestar contas dos investimentos feitos às comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) do Legislativo paulista, bem como disponibilizar a lista dos beneficiários e adotar outras ferramentas de transparência, controle e fiscalização.
Outra emenda aprovada também torna a ação mais clara, com os programas previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das emendas garante que a abertura do crédito especial de R﹩ 400 milhões será exclusivamente ao pagamento das despesas do programa. O recurso será remanejado de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.
Bolsa Trabalho
O projeto também substitui o Auxílio Desemprego pelo Bolsa Trabalho. Por meio da ação, 20 mil pais de alunos poderão ser contratados para ajudar com o cumprimento de protocolos de prevenção à Covid-19 nas escolas. Em troca, os familiares receberão um pagamento, que pode chegar a um salário mínimo. Nesta ação, terão prioridade mães solo, mulheres vítimas de violência, cidadãos desempregados residentes no Estado e os mais atingidos economicamente pela pandemia.
O Executivo fará a regulamentação do programa por meio de decretos. Neles, serão previstos os valores dos pagamentos, critérios de escolha dos beneficiários e normas de participação de entidades e organizações no programa. Com a regulamentação, prefeituras, organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo poderão aumentar o valor da bolsa e a quantidade de favorecidos, desde que arquem com os custos.
“Meus parabéns a cada um dos nobres colegas deputados e deputadas que participaram deste debate e votação. Estou certo de que toda interferência e sugestão foi no sentido de aprimorar este projeto que veio do Governo do Estado. O Bolsa do Povo não é um auxílio, é muito mais! É um grande projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso pessoal”, disse Carlão Pignatari.
Debate
Durante a sessão, os parlamentares usaram o tempo de encaminhamento para fazer considerações sobre a Bolsa do Povo. A deputada Janaina Paschoal (PSL) pontuou a falta de receptividade do governo com as sugestões dos parlamentares e se disse surpresa pelo fato de “muitos deputados, que falaram contra o projeto e o obstruíram em um primeiro momento, terem dado quórum e votado sim no final”.
Em resposta à deputada, o deputado Emidio de Souza (PT) argumentou só ter votado favoravelmente após a proposição atingir os 48 votos necessários. Para ele, que defende a criação de um auxílio emergencial, o projeto é insuficiente. “A proposta dá conta de uma parcela muito pequena de quem está passando dificuldade em São Paulo. Nós tentamos, com tática parlamentar e com emendas, alterar essa proposta. Como não conseguimos, votamos a favor daquilo que tínhamos”, disse.
Defendendo a viabilidade do projeto, o líder do governo no Parlamento, deputado Vinícius Camarinha (PSB), afirmou que o fato de não haver a criação de novas ações, não faz com que a medida seja ruim. “Ao contrário, justamente por estar estruturado, o programa identifica com clareza as pessoas que precisam de apoio”, ressaltou.
Camarinha disse ainda que o Bolsa do Povo pode ser mais assertivo do que “um auxílio emergencial amplo” no sentido de evitar fraudes, uma vez que já está estruturado e tem o cadastro desses cidadãos “que estão na linha da pobreza e extrema pobreza”.
Na avaliação da deputada Marina Helou (Rede), autora de uma das emendas incorporadas, a proposição era extremamente ampla quando chegou ao Legislativo, mas foi melhorada com as alterações posteriores.
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Fonte: ASSESSORIA/ALESP
