População ainda tem como contribuir para o planejamento do município; apresentação da minuta está prevista para novembro
Foi um longo processo de consulta ao setor público e à sociedade civil, para que a Prefeitura garanta a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Revitalização de Solo. A ação deveria ter sido feita em 2017, porque, legalmente, o processo deve haver a cada dez anos e o último foi em 2007. A previsão é que a minuta do anteprojeto de lei seja apresentada à comunidade em novembro, durante a terceira audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal.
Desta vez, servidores municipais e técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) trabalham juntos no planejamento, execução e avaliação de todo o processo desta revisão. Para isso, foram realizadas visitas de campo, 15 reuniões técnicas, duas audiências públicas, 14 oficinas com a população em todas as regiões da cidade.
Além disso, o relatório apresenta detalhes sobre a metodologia utilizada, cronograma, 524 contribuições da população captadas nas oficinas, além das feitas pelos técnicos. Questões como mobilidade urbana, meio ambiente, uso do solo, vocação dos bairros, construção de equipamentos e outras, integram o escopo do documento.
O relatório completo dos trabalhos pode ser acompanhado a cada etapa pelo site maua.sp.gov.br/planodiretor, onde também está localizado um formulário disponível para outras contribuições de cada cidadão e cidadã.
Na metodologia, foram propostas três macrozonas no território da cidade: urbana, ambiental e industrial. A razão é que o município tem ocupação urbana consolidada, deficit habitacional e grande proximidade com outros municípios, o que justifica a preocupação com a falta de espaço para expansão e a melhoria das condições de vida dos moradores. Outro fator é que as características geofísicas e ambientais representam um forte potencial para que vire uma referência em gestão ecológica, devido aos topos de morros, corpos d’água e aumento da biodiversidade, por exemplo. A faixa a oeste do município reserva uma forte predominância industrial, com os polos do Capuava e do Sertãozinho, responsáveis por grande parte do PIB nacional, o que explica a terceira macrozona.
A metodologia utilizada também sugere quatro eixos temáticos para alinhar as demandas registradas. Estes eixos são: Políticas de Desenvolvimento Social; Políticas de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; Políticas de Desenvolvimento Econômico; e Políticas de Gestão e Governança. Com isso, a equipe quer conduzir as contribuições alinhadas à atração de empresas como forma de geração de emprego e renda, com sustentabilidade, progresso e organização; melhorar a qualidade de vida dos moradores e de quem trabalha no município; aliar desenvolvimento e proteção ambiental; e fortalecer o poder público, canais de participação popular e transparência.
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Fonte: PMM
