O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (2) o pedido de conversão da pena de Jair Bolsonaro para o regime domiciliar. A defesa do ex-presidente fundamentava o pleito em supostas deficiências no atendimento médico da unidade prisional, argumento que foi categoricamente rechaçado pelo magistrado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão no 19° Batalhão da Polícia Militar, unidade situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecida como “Papudinha”. O local é destinado a custodiados com prerrogativas especiais, como autoridades e membros das forças de segurança.
Infraestrutura médica e dignidade humana
A defesa do ex-presidente alegou que as instalações não seriam aptas a oferecer o tratamento pós-operatório necessário após uma recente cirurgia de hérnia inguinal, além de citar comorbidades históricas decorrentes do atentado sofrido em 2018.
Contudo, na decisão, Moraes destacou que a unidade oferece suporte contínuo e especializado:
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
Histórico de violação de monitoramento
Um dos pontos determinantes para a negativa foi o comportamento pregressos de Bolsonaro em relação às medidas cautelares. Moraes pontuou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano de 2025, constitui um óbice jurídico para a concessão de benefícios que dependam da confiança da Justiça no monitoramento externo.
Para o magistrado, o descumprimento das regras de vigilância eletrônica demonstra que o regime fechado na Papuda é o único meio eficaz de garantir a execução da pena e a ordem pública.
O processo da “Trama Golpista”
Bolsonaro foi condenado no âmbito da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente permanece isolado em uma ala de segurança no Distrito Federal. Com a decisão de hoje, a defesa deve analisar se recorrerá ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
A manutenção da prisão no 19° BPM reforça a tese do STF de que as unidades destinadas a presos especiais cumprem todos os requisitos de assistência à saúde e integridade física previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
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*Com informações: Agência Brasil
