Quem tentar registrar imagens aéreas da rotina de Jair Bolsonaro em Brasília agora corre o risco real de sair algemado e ter o equipamento destruído. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição total de sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A ordem é clara: a Polícia Militar tem autorização para abater as aeronaves e prender os responsáveis em flagrante.
A decisão impacta diretamente o cerco em torno do condomínio no bairro Jardim Botânico. De acordo com o despacho, o uso de drones na região não é apenas uma infração administrativa, mas configura crimes graves, como violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A medida ocorre em um momento delicado da saúde do ex-presidente, que acaba de deixar o hospital.
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Por que o cerco fechou agora?
A movimentação do STF foi uma resposta direta a relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Na última sexta-feira (27), agentes já haviam atuado para conter voos irregulares que tentavam “espiar” o interior do imóvel.
O Centro de Comunicação Social da PM informou que a ação foi necessária porque esses equipamentos representam um risco à segurança e uma invasão direta do espaço aéreo controlado. Em suas palavras, Moraes destacou que a prática fere direitos fundamentais:
“O sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotadas em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador”, afirmou o ministro em trecho da decisão.
Recuperação sob vigilância rígida
Bolsonaro retornou para casa após um período crítico no Hospital DF Star. Ele estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral, agravada por um episódio de broncoaspiração. Por conta do estado de saúde debilitado, a defesa conseguiu converter a prisão preventiva em domiciliar humanitária.
Confira os detalhes da nova rotina do ex-presidente:
- Prazo Inicial: A prisão domiciliar tem validade de 90 dias, sujeita a nova perícia médica após o período.
- Monitoramento: O uso da tornozeleira eletrônica é obrigatório (aparelho que ele já tentou violar no passado).
- Segurança: Agentes da PM fazem a guarda externa da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
As regras para o uso de drones
Para quem opera drones profissionalmente ou por lazer, a restrição serve como um alerta. Além da ordem específica do STF, o uso de aeronaves remotamente pilotadas no Brasil deve seguir rigorosamente as normas da ANAC e do DECEA.
No caso específico de Brasília, a PMDF informou que está utilizando aeronaves próprias para caçar drones invasores. Se o sinal de um equipamento não autorizado for detectado no raio de exclusão, a polícia não precisará de novos avisos para realizar a apreensão imediata.
O peso da condenação
Vale lembrar que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal que investiga uma trama golpista. Antes do benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde, ele estava detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda.
A restrição aérea busca preservar o “ambiente controlado” necessário para a custódia, evitando que a exposição indevida da vida privada dos moradores e das famílias vizinhas gere riscos adicionais de segurança ou quedas acidentais de equipamentos.
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Por: Odair Junior/ ABC Agora
