O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, foi instituído a partir de 2004. A data lembra o dia em que, pela primeira vez no Brasil, pessoas trans e travestis foram à Brasília em ato organizado para lançar a campanha Travesti e Respeito, no Congresso Nacional. O coordenador de Políticas de Cidadania e Diversidades de Diadema, Robson de Carvalho, afirma que a data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades e para celebrar, visibilizar e naturalizar a vida de pessoas trans.
“É também um momento de reafirmar e somar forças para o combate cotidiano à transfobia, que é a aversão ou discriminação contra a população trans”, declarou. “Uma realidade cruel que muitas vezes afasta pessoas trans do ambiente educacional ou de trabalho, afetando sua qualidade de vida e se refletindo, infelizmente, em altos índices de atentados contra a própria vida”, completou.
Robson destacou que a luta pela garantia de direitos para as pessoas trans e travestis se constitui em um campo de disputas permanente, e que essa luta já conquistou avanços importantes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2018 reconheceu o direito à alteração do nome e do sexo no registro civil de pessoas que o requererem, sem necessidade de passar por cirurgias e/ou terapia hormonal. Outra conquista foi a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), das cirurgias e terapias hormonais a todos que assim desejarem.
“Também foi obtida, neste mesmo ano, uma resolução do Conselho Nacional de Educação que garantiu o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares, bem como o tratamento, por parte dos professores e de todos os funcionários, que respeite o pronome e a identidade de gênero das pessoas”, apontou.
Em Diadema, a atuação da Coordenadoria, sempre junto ao movimento social organizado e em articulação com as diferentes Secretarias de governo, também tem promovido importantes avanços. “Em 2021, a Lei Municipal nº 1.147 garantiu o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero às pessoas trans e intersexuais em todos os serviços prestados pelo município”, citou o coordenador. “Também lançamentos a campanha de retificação de nome e sexo nas certidões de nascimento”, completou.
Ainda em 2021, mesmo ano da criação da Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidade de Diadema, a cidade inaugurou o Ambulatório de Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais DiaTrans, que é administrado pela Secretaria de Saúde. Ainda na área de saúde, foi criado um fluxograma/protocolo operacional interno no Hospital Municipal de atendimento humanizado aos pacientes LGBTI+.
Também foi lançado o webdocumentário Somos Plurais: Vidas Trans Importam (três episódios disponíveis em youtube.com/@prefdiadema), realizadas exposições sobre pautas LGBTI+ e em especial a população trans. No ano passado, a Coordenadoria apoiou a criação do primeiro time de futebol do Grande ABCD formado por pessoas trans, o Spartanos, cujos atletas são moradores da cidade referenciados no Ambulatório DiaTrans. No último dia 24 de janeiro, também em alusão à data, foi lançada a Cartilha de Orientação para Retificação e Pós-Retificação de Nome e Gênero.
“Esse é o compromisso da gestão do prefeito Filippi (José de Filippi Júnior) e da vice-prefeita Patty Ferreira, para que juntes possamos celebrar a visibilidade trans”, afirmou. “Não só nessa data, mas promover e realizar constantemente essa celebração em favor da vida, da cidadania e do respeito”, concluiu.
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Fonte: PMD | Texto: Aline Melo/PMD
