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    Home - Cidades - São Caetano - Nova lei facilita a vida de empreendedores em São Caetano
    São Caetano ABC AGORABy ABC AGORA11/06/20242 Mins Read

    Nova lei facilita a vida de empreendedores em São Caetano

    Nova lei facilita a vida de empreendedores em São Caetano
    Foto: Letícia Teixeira / PMSCS

    A Prefeitura de São Caetano do Sul promulgou a Lei Municipal nº 6.202, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, que trata da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Inspirada na Lei Federal nº 13.874/2019, a nova legislação visa ampliar as garantias à livre iniciativa e ao exercício desimpedido das atividades econômicas na cidade.

    A norma contribui para desburocratizar procedimentos, facilitar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico local, criando oportunidades para empreendedores e estimulando o desenvolvimento sustentável.

    Dentre os benefícios da nova legislação estão a maior agilidade e simplicidade para abrir e manter um negócio, poupando tempo e recursos; empreendimentos de baixo risco enfrentarão menos barreiras burocráticas, incentivando novos investimentos; e, na primeira inspeção, o foco será mais orientativo, permitindo correções sem penalidades imediatas. Além disso, as empresas terão acesso a informações claras e compreensíveis sobre os requisitos legais, facilitando a conformidade.

    Para o secretário da Sedeti (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação), Felipe Carmona Cantera, “esses benefícios combinados deverão criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, estimular o crescimento econômico e atrair mais investimentos para São Caetano, beneficiando tanto as empresas existentes quanto aquelas que desejam se estabelecer na cidade.”

    ___________________________

    Fonte: PMSCS | Texto: Dalyene Mauá

    facilita Nova lei São Caetano vida de empreendedores
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