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    Home - Política - Nova proposta de Marangoni quer fim da impunidade com controle rigoroso de penas no Brasil
    Política ABC AGORABy ABC AGORA28/10/20243 Mins Read

    Nova proposta de Marangoni quer fim da impunidade com controle rigoroso de penas no Brasil

    A proposta visa fechar brechas no Código Penal, condicionando a prisão domiciliar a medidas rigorosas em caso de superlotação, e garantir que o crime seja efetivamente punido.
    Nova proposta de Marangoni quer fim da impunidade com controle rigoroso de penas no Brasil
    Nova proposta de Marangoni quer fim da impunidade com controle rigoroso de penas no Brasil - Foto: Divulgação

    Determinado a fechar as portas da impunidade e endurecer o combate ao crime, o Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) apresentou um Projeto de Lei que promete transformar o sistema penal brasileiro. A proposta visa impedir que a falta de vagas no sistema prisional seja usada como desculpa para a concessão automática de prisão domiciliar, uma prática que tem minado a credibilidade da justiça no país.

    “É inadmissível que criminosos usem as falhas do sistema para escapar de suas penas. O projeto tem como objetivo endurecer as regras e reforçar que, no Brasil, o crime não compensa”, disse Marangoni.

    O PL 4058/2024 propõe alterações no artigo 33 do Código Penal, fechando uma das brechas mais críticas na legislação atual: a concessão indiscriminada de prisão domiciliar em função da falta de estabelecimentos penais adequados. A proposta impõe que, antes de se considerar a prisão domiciliar, medidas rigorosas como a saída antecipada controlada de outros presos ou a monitoração eletrônica sejam implementadas.

    Tolerância zero com a impunidade

    O Deputado Marangoni enfatizou a necessidade de combater a impunidade com ações concretas e sem concessões fáceis. Entre as inovações do projeto, está a liberdade monitorada eletronicamente para aqueles que, por falta de vagas, são postos em prisão domiciliar. Além disso, o projeto exige que os sentenciados no regime aberto cumpram penas restritivas de direitos e atividades de reabilitação, como estudo.
    “Não vamos permitir que criminosos continuem se beneficiando de um sistema prisional falido. O projeto é uma resposta firme e decidida: se o Estado falha em prover vagas, a justiça não deve falhar em fazer valer as penas. A mensagem é clara: o crime será punido, com rigor e responsabilidade”, declarou.

    O projeto chega em um momento em que a sociedade brasileira clama por justiça e por um sistema penal mais eficiente. Dados recentes indicam que a superlotação nas prisões tem sido um dos fatores que mais impulsionam decisões judiciais para conversão de penas em regimes mais brandos, alimentando a sensação de insegurança e injustiça.

    Combate incisivo à criminalidade

    A proposta também visa otimizar o uso dos recursos penitenciários ao priorizar a saída de detentos que estão prestes a progredir para o regime aberto, enquanto mantém aqueles que precisam cumprir suas penas em regimes mais rigorosos dentro do sistema. Além disso, o monitoramento eletrônico dos que forem colocados em prisão domiciliar garantirá que nenhum criminoso use a liberdade como escudo para voltar a delinquir.

    _________
    Fonte: Assessoria do deputado

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