Novas regras para a entrada e saída de hóspedes (check-in e check-out) em hotéis brasileiros começaram a valer nesta terça-feira (16). A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), regulamenta que a diária de hospedagem deve cobrir um período de 24 horas, dentro do qual os estabelecimentos devem respeitar um intervalo de três horas para a arrumação dos quartos.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, após um prazo de 90 dias para que o setor se adequasse.
O que Muda na Diária de 24 Horas
A regulamentação permite que os hotéis definam seus horários específicos de check-in e check-out, desde que a duração total da diária seja de 24 horas. O intervalo de três horas entre as saídas e as novas entradas é obrigatório para garantir a qualidade do serviço.
Segundo Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prática já era comum entre as redes hoteleiras, mas a regulamentação era uma demanda antiga do setor.
“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida,” explica Linhares.
Regras Detalhadas para o Consumidor:
- Comunicação Prévia: Os horários definidos pelo hotel devem ser comunicados de forma clara e prévia tanto pelo estabelecimento quanto pelas agências de turismo e plataformas digitais intermediárias.
- Flexibilização de Tarifas: A nova regra também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para situações de entrada antecipada (early check-in) ou saída postergada (late check-out), permitindo ajustes conforme a disponibilidade do meio de hospedagem.
- Serviços de Higiene: A regulamentação detalha a comunicação sobre os horários e a frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a medida de forma positiva, destacando que a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a “alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização”.
Ficha de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital
Além das regras de diária, o MTur promoveu uma importante mudança no processo de registro de hóspedes. O novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) substituirá o modelo em papel a partir de 13 de fevereiro do próximo ano, conforme portaria publicada em novembro.
Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos poderão utilizar um QR Code com link para uma página de pré-check-in.
“Fica o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha, aquela coisa toda,” afirma Manoel Linhares.
A versão digital da ficha estará disponível na Plataforma FNRH Digital, que oferecerá funcionalidades adicionais como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes.
Demanda Urgente: Regulamentação de Plataformas de Aluguel
Apesar de considerar as mudanças importantes, a ABIH reitera que ainda há demandas cruciais a serem incluídas na Lei Geral do Turismo, com destaque para a regulamentação de aplicativos de hospedagem e locação de imóveis por temporada (como Airbnb, Booking, etc.).
O presidente da ABIH argumenta que a falta de regulamentação cria uma operação desigual no mercado, uma vez que as plataformas digitais não estariam sujeitas às mesmas cargas tributárias e responsabilidades que os hotéis tradicionais.
“Nós, hoteleiros, geramos emprego e temos uma carga tributária muito alta, como é do conhecimento de todos. Nós temos a responsabilidade de dar o melhor aos nossos hóspedes… E o que acontece? Esses aplicativos não ficam nem no Brasil, então a operação é desigual,” avalia Linhares.
A ABIH classifica a demanda como urgente, citando o impacto negativo direto no setor. “Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se nós não tivermos essa demanda, vão fechar muitos hotéis, como já estão fechando no Brasil todo,” conclui o presidente.
O MTur não se manifestou sobre a regulamentação das plataformas de locação por temporada até o momento da publicação desta reportagem.
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*Com informações: Agência Brasil
