A partir desta terça-feira (1º), os bancos passam a consultar a base de dados da Receita Federal para validar informações de chaves Pix e impedir fraudes com nomes divergentes ou CPFs de pessoas já falecidas. A medida, anunciada pelo Banco Central em março, já está valendo em todo o país.
Segundo o Banco Central (BC), que criou e administra o sistema de transferências instantâneas, a verificação visa coibir fraudes, como o uso de CPFs inconsistentes, suspensos, cancelados ou de pessoas falecidas em chaves Pix de terceiros — situação que dificulta o rastreamento de operações criminosas.
A nova regra atingirá cerca de 1% das chaves cadastradas, segundo o BC, e vale apenas para registros com irregularidades. Entre os casos que terão as chaves excluídas estão:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- CNPJs inaptos, baixados ou suspensos
A exclusão ocorrerá sempre que houver alterações como portabilidade, atualização de dados ou reivindicação de posse da chave. Quem está com o nome sujo ou deve impostos não será afetado, ao contrário do que apontam fake news que circularam recentemente.
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ENTENDA O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS DO PIX
✅ Quem será impactado?
Pessoas com dados cadastrais irregulares na Receita Federal — não por dívidas ou nome negativado.
✅ Quando começa?
A partir de julho, com bloqueios automáticos em registros com irregularidade confirmada.
✅ Chave de e-mail não poderá mais mudar de titular.
✅ Chave aleatória não poderá mais ser atualizada — será preciso excluí-la e criar uma nova.
✅ Chave por celular segue podendo ser transferida, devido à rotatividade de números.
✅ Consulta do CPF pode ser feita no site da Receita: www.gov.br/receitafederal
