Foto: Isis Moretti/ Liberdade de Ideias
Mais um importante evento será realizado na Casa dos Advogados de São Caetano do Sul que, desta vez, tratará dos direitos dos policiais (em todas as esferas) e como seus advogados devem atuar em caso de inquéritos
A OAB de São Caetano do Sul – 40ª subseção – novamente traz em discussão um assunto polêmico e de extrema importância àqueles que trabalham no policiamento ostensivo e administrativo – policiais militares, advogados, seções de justiça de disciplina e comunicação social. O workshop que levanta o tema “Defesa do Policial” será realizado no dia 20 de abril, às 9h, na sede da OAB SCS.
De acordo com o Vice-Presidente da OAB de São Caetano do Sul, Dr. João Paulo Borges Chagas, o policial como qualquer outro profissional, tem direito a um outro profissional qualificado para resguardá-lo quando for preciso. “É importante estar devidamente representado por um advogado especializado para defendê-lo nas ocasiões em que é investigado ou processado, especialmente no âmbito do Código Penal Militar”, explicou Dr. João Paulo, que prosseguiu. “Sendo assim, trata-se de um nicho de trabalho para a advocacia e é dever da OAB promover o conhecimento nas mais diversas áreas aos nossos advogados da região”, finalizou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Penal Militar, Dra. Larissa Torquetto Teixeira, a discussão é essencial para fomentar a necessidade de proteção judicial e social. “Temos o dever de levar informações e um melhor entendimento dos direitos dos policiais, para que os mesmos exerçam a profissão com tranquilidade, conscientes de que seus atos serão respaldados pelo ordenamento jurídico vigente”, declarou Dra. Larissa, afirmando que é preciso expor a necessidade de uma defesa do Estado para o policial.
Diversos tópicos serão debatidos dentro do cenário que envolve a proteção do policial, inclusive aqueles relacionados à imagens das corporações e a repercussão de casos por meio das mídias. Infelizmente, as Fake News tornaram-se comuns, o que traz desentendimento sobre a veracidade dos fatos para quem recebe a informação. Desta forma, este será mais um tópico do workshop, aberto à imprensa que desejar entender sobre o limite da imagem de um batalhão.
Outro ponto fundamental do evento é sobre a atuação dos advogados no inquérito policial militar. “Precisamos de uma discussão neste tema, porque hoje nós temos bastantes divergências sobre quais atos o advogado pode ou não pode atuar. Desta forma, faz-se necessário um debate para tentarmos instruir as corporações no que efetivamente esse advogado pode fazer no inquérito policial militar”, apontou Dra. Larissa.
O workshop “Defesa do Policial” terá três painéis, cujos temas foram definidos em: “A defesa do policial militar em situação ordinária de policiamento”, coordenado pelo Coronel PM Ironcide Gomes Filho, e debatido por Dra. Larissa Torquetto Teixeira e Dr. Lucas Alexandre Cardoso Silvestre.
Na sequência, será “O direito de resposta do Policial Militar – Veiculação de notícias em mídias digitais e televisivas”, ministrado pelo Coronel PM Fábio Luís Pelegrini e debatido pelo Coronel PM Temístocles Telmo Ferreira Araújo e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos.
E por fim, “A atuação do advogado no IPM e as prerrogativas na Advocacia”, dirigido por Dr. Joel dos Passos Mello e debatido por Capitão PM Beatriz da Glória Rodrigues Sanches Barboza e Dra. Tatiana Posdnyakova Claro.
Local: Casa da Advocacia e da Cidadania de São Caetano do Sul
Estrada das Lágrimas, 361 – Vila São José
Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, na recepção do evento.
Fones (11) 4231-1300/1700
