Após quase 50 dias do início do ano legislativo de 2025, os líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a distribuição das 30 comissões permanentes. A instalação dos colegiados e a eleição dos presidentes ocorrem nesta quarta-feira (19).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa, ficou com o União Brasil. Já o MDB deve assumir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores responsáveis por analisar e aprovar o orçamento federal. Havia um acordo entre as duas siglas para dividir o comando desses colegiados estratégicos.
PL comanda cinco comissões, mas Eduardo Bolsonaro fica de fora
O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e maior bancada da Câmara, garantiu o comando de cinco comissões, respeitando a proporcionalidade do tamanho de sua representação. As comissões sob responsabilidade do PL são:
- Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Saúde
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Turismo
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Inicialmente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores, mas desistiu da disputa ao anunciar que se licenciará do cargo para morar nos Estados Unidos. O PT acusava Eduardo de querer utilizar o cargo para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do julgamento contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
PT fica com Cultura, Direitos Humanos e Finanças
O Partido dos Trabalhadores (PT), segunda maior bancada da Casa, conseguiu a presidência de três importantes comissões:
- Comissão de Cultura
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Comissão de Finanças e Tributação
Outros partidos também garantiram espaço relevante no comando dos colegiados. O Progressistas (PP), por exemplo, liderará Ciência e Tecnologia e Viação e Transportes, enquanto o Republicanos assume Comunicação e Desenvolvimento Econômico.
Veja a divisão completa das comissões na Câmara
Comissões presididas pelo PL
- Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Saúde
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Turismo
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissões presididas pelo PT
- Cultura
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Finanças e Tributação
Outras comissões por partido
- Administração e Serviço Público – Avante
- Ciência, Tecnologia e Inovação – PP
- Amazônia e Povos Originários e Tradicionais – PV
- Comunicação – Republicanos
- Defesa do Consumidor – PCdoB
- Defesa dos Direitos da Mulher – PSOL
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB
- Desenvolvimento Econômico – Republicanos
- Desenvolvimento Urbano – MDB
- Educação – União Brasil
- Esporte – PSD
- Fiscalização Financeira e Controle – PV
- Indústria, Comércio e Serviços – PSDB
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União Brasil
- Legislação Participativa – PRD
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
- Minas e Energia – PSD
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos
- Trabalho – PDT
- Viação e Transportes – PP
Impacto na agenda legislativa
Com as comissões definidas, a Câmara dos Deputados agora pode dar andamento aos projetos que estavam travados, já que as comissões são responsáveis por analisar e aprovar propostas antes de elas seguirem para votação no plenário.
O desfecho do acordo entre os partidos reflete a correlação de forças dentro do Legislativo e antecipa embates políticos sobre temas como reformas econômicas, políticas de segurança pública e direitos sociais.
_______
*Com Informações: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO
