A escalada de tensão entre Estados Unidos e Irã tem provocado impactos no tráfego aéreo internacional, especialmente em rotas que passam pelo Oriente Médio. Com o fechamento ou restrições de espaço aéreo em algumas regiões, passageiros podem enfrentar cancelamentos, mudanças de rota ou atrasos nos voos. Mesmo em situações de crise internacional, os viajantes continuam tendo direitos garantidos.
De acordo com o advogado Victor Vilarinho, especialista em direito do passageiro aéreo, o cancelamento provocado por um conflito internacional é considerado uma situação de força maior. Ainda assim, isso não elimina as obrigações das companhias aéreas com os consumidores.
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Segundo o especialista, as empresas precisam oferecer alternativas ao passageiro, como reacomodação em outro voo, crédito da passagem para uso futuro ou reembolso integral. “Mesmo nesses casos, o passageiro não fica desamparado. A companhia deve apresentar opções para que ele consiga seguir viagem ou desistir com a devolução do valor pago”, explica.
A assistência material também continua sendo obrigatória. Dependendo do tempo de espera no aeroporto, a companhia aérea deve fornecer comunicação, alimentação e, se necessário, hospedagem e transporte até o hotel.
Passageiros que tinham voos com escalas em países do Oriente Médio não recebem tratamento diferente, mas também precisam ter seus direitos respeitados. Caso a rota seja afetada por questões de segurança ou pelo fechamento do espaço aéreo, a empresa deve oferecer alternativas, como mudança de rota ou remarcação da viagem.
Outro ponto importante é a comunicação. Quando alterações ou cancelamentos são informados com mais de 72 horas de antecedência, as companhias devem avisar os passageiros e apresentar opções de reacomodação ou reembolso. Já quando a mudança acontece em cima da hora, a solução precisa ser oferecida imediatamente.
Para evitar problemas na hora de reivindicar direitos, Vilarinho orienta que o passageiro guarde todos os documentos da viagem, como comprovantes de passagem, cartões de embarque, e-mails enviados pela companhia aérea e recibos de despesas. Esses registros podem ser essenciais caso seja necessário comprovar prejuízos ou buscar reparação judicial.
O seguro viagem também pode ser um aliado, principalmente para cobrir despesas extras com hospedagem, alimentação e remarcação de voos. No entanto, o advogado alerta que nem todas as apólices incluem cobertura total para cancelamentos decorrentes de conflitos internacionais, o que torna essencial verificar as condições do contrato.
Para quem ainda pretende viajar para regiões próximas ao Oriente Médio, a recomendação é acompanhar constantemente os comunicados das companhias aéreas e das autoridades internacionais, além de manter flexibilidade no roteiro e contratar seguro viagem.
Do ponto de vista jurídico, o tema ainda está em debate no Supremo Tribunal Federal. A Corte analisa o chamado Tema 1417, que discute a responsabilidade das companhias aéreas em situações extraordinárias, como eventos climáticos severos ou acontecimentos imprevisíveis.
“Em cenários de instabilidade internacional, o mais importante é que o passageiro esteja bem informado sobre seus direitos e busque rapidamente as alternativas oferecidas pela companhia aérea”, conclui o especialista.
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Fonte: JS Press
