Por: Paulo Serra*
O caso do Banco Master, em evidência desde novembro do ano passado, no noticiário nacional, vai muito além de um episódio isolado envolvendo um empresário e uma instituição financeira. Ele escancara um conjunto de problemas estruturais que o Brasil insiste em empurrar para debaixo do tapete: o uso inadequado do dinheiro público, a fragilidade de mecanismos de controle e a facilidade com que alguns poucos conseguem acumular riqueza manipulando as brechas dos sistemas econômico e político do País.
O Brasil convive há décadas com um paradoxo. De um lado, temos uma Economia complexa, uma estrutura bancária sofisticada e instituições que, em tese, deveriam garantir estabilidade e previsibilidade. De outro, ocorrências recorrentes demonstram que, quando regras são contornadas ou manipuladas, o resultado é a concentração acelerada de riqueza nas mãos de uma minoria e prejuízos incalculáveis para toda a sociedade.
O caso em tela, e que tem o banqueiro Daniel Vorcaro no epicentro, ilustra bem tal distorção. Quando um empresário consegue construir fortuna em velocidade extraordinária, deve-se perguntar: quais condições permitiram isso? Houve acesso privilegiado a crédito, a relações políticas ou a estruturas pouco transparentes? Houve falhas de supervisão? Essas questões dizem respeito à credibilidade de todo a estrutura nacional – social, econômica e política.
Em economias modernas, o conjunto financeiro funciona, essencialmente, com base em confiança. Investidores, correntistas e empresas depositam recursos nos bancos, porque acreditam que existe supervisão adequada, regras claras e mecanismos capazes de evitar abusos. Quando surgem acontecimentos que colocam em dúvida tal credibilidade, o institucional se fragiliza e o custo do crédito tende a subir – e isso não tem nada a ver com competitividade, mas, sim, com manobra.
Outro aspecto preocupante é a relação entre os poderes econômico e político. A história mostra inúmeros casos em que grandes impérios se formaram a partir da proximidade de especuladores com o Estado, por meio de crédito subsidiado, acesso indiscutivelmente privilegiado a contratos, ou influência sobre decisões regulatórias.
O debate, agora, em meio à prisão preventiva de Vorcaro, à possibilidade de o banqueiro fechar acordo de delação premiada, e aos indícios de proximidade de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o investigado tem de ir além da responsabilização individual. É necessário discutir o funcionamento do mecanismo como um todo.
Reguladores precisam ter autonomia técnica e capacidade real de fiscalização. Órgãos de controle devem agir com independência e transparência. Relações entre setor financeiro, Política e Estado necessitam ser mais claras e rastreáveis. É o mínimo que se espera para termos um ambiente, digamos, sério e não contaminado por fraudes, desvios e interesses particulares que se sobrepõem ao interesse coletivo.
Países que conseguiram construir economias sólidas combinaram liberdade econômica com respeitabilidade. E, que fique claro: o sucesso empresarial é desejável e necessário; só não pode ser baseado na manipulação de regras ou na captura, no sequestro do Estado.
Se quisermos evitar que episódios semelhantes ao do Banco Master se repitam, a resposta passa por instituições mais fortes, transparência radical nas relações entre os poderes econômico e público e uma cultura de responsabilidade. Porque, no fim das contas, quando o sistema é manipulado por poucos, quem paga a conta é sempre o País inteiro.
*Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é 1º vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo; foi prefeito de Santo André-SP, de 2017 a 2024.
