Com os tradicionais temporais de verão, os motoristas estão sujeitos a perder a placa dos veículos nas enchentes. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) explica, a seguir, o passo a passo para a emissão de uma nova. O procedimento é importante, porque circular sem placa é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da apreensão do veículo.
A primeira recomendação é checar toda a documentação. A emissão de uma nova placa só é permitida se o veículo estiver licenciado, ou seja, com todas as taxas em dia e sem multas pendentes. É importante registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou por meio da Delegacia Eletrônica. Essa é uma medida preventiva, caso a placa seja encontrada por outra pessoa e utilizada indevidamente em outro carro ou moto, por exemplo.
O Detran-SP disponibiliza as placas no padrão Mercosul desde 2020. Assim, caso o veículo esteja registrado com a antiga “placa cinza” (três letras e quatro números), e ocorra a perda, será necessário primeiramente a conversão para o novo formato (Mercosul) para a regularização. O emplacamento é executado por empresas estampadoras credenciadas. Atualmente, há cerca de 1.200 espalhadas por todo estado de São Paulo. (lista no link: https://bit.ly/3J3j9yd)
Veículos com a placa cinza ou vermelha
O proprietário do veículo deverá solicitar novo emplacamento no modelo de Placas de Identificação Veicular – PIV, que segue o padrão estabelecido da Resolução Contran 969/2022.
Para tanto, será necessária a emissão de uma nova via do documento do veículo (CRV / CRLV-e), mediante o pagamento da respectiva taxa e a realização de vistoria de identificação veicular.
O primeiro passo é ir até uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para realizar a vistoria de identificação veicular. É possível consultar no site do Detran-SP todas as informações das empresas, pelo link: https://acesse.one/hSizE
Em seguida, o próximo passo é ir até uma unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados. O atendimento presencial é realizado mediante agendamento. Para agendar, acesse os canais digitais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo de celular Poupatempo SP.GOV.BR
Nesses casos, a taxa referente à emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo), se o licenciamento do ano em curso já foi realizado, é de R$ 285,05. Na hipótese de o licenciamento ainda não ter sido quitado, a taxa é de R$ 452,79.
Após o atendimento pelos canais do Detran-SP, consulte o prazo para emissão digital do documento. Quando disponível, faça o download ou imprima o documento do veículo pelo portal do Detran-SP, aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal (exclusivo para pessoa física), ou portal de serviços da Senatran.
No caso de pessoa jurídica, não há acesso pelo aplicativo CDT. Deverá ser feita a impressão pelo portal de serviços da Senatran ou portal do Detran-SP.
Finalize o processo com o emplacamento do veículo em uma empresa estampadora de placas credenciada ao Detran-SP.
Veículos com a placa Mercosul
Já para os veículos emplacados com o modelo padrão Mercosul, embora o processo seja semelhante em várias etapas, é simplificado para a obtenção de nova placa. Faça a vistoria de identificação veicular em qualquer Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). É possível consultar no site do Detran-SP todas as informações das empresas, pelo link:
https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/pesquisaecvs
Agende o atendimento presencial em uma unidade do Poupatempo e apresente os documentos solicitados. Para agendar, acesse os canais digitais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br, Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo de celular Poupatempo SP.GOV.BR
Aguarde a autorização de estampagem e realize o emplacamento na estampadora credenciada escolhida.
Documentos e Formulários – Proprietário do Veículo
- Documentos de identificação: Pessoa Física (RG, CNH, etc), Pessoa Jurídica (CNP), contrato social)
- Comprovante de endereço com data válida dos últimos 3 meses; caso tenha mudado de endereço no mesmo município
- Comprovante de pagamento de taxa referente à emissão do CRV/CRLV-e; quando a placa não for Mercosul;
- Laudo de Vistoria realizado na ECV com o devido apontamento de placa (danificado, ausente) ou aprovado sem apontamentos em caso de troca voluntária ou solicitação de segunda placa traseira.
- CRV impresso em papel moeda ou declaração de ausência de documentos caso o veículo possua o modelo antigo (documento verde) de Certificado de Registro de Veículo – CRV.
- Em caso de solicitação de segunda placa traseira: requerimento para solicitação de segunda placa traseira
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Fonte: Detran-SP