O parecer da PGR favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro trouxe um novo e decisivo capítulo para o cenário jurídico nesta segunda-feira (23). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o documento que defende que o ex-presidente deixe a prisão para cumprir pena em regime domiciliar humanitário por motivos de saúde.
A manifestação atende a um pedido da defesa, que ganhou força após o ex-presidente ser levado às pressas para o hospital no último dia 13 de março, apresentando um quadro grave dentro de sua cela.
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O que diz a PGR?
Para Paulo Gonet, os laudos médicos mostram que o estado de saúde do ex-presidente é instável e exige cuidados que o sistema prisional não consegue oferecer com a agilidade necessária.
No documento enviado ao STF, Gonet foi direto sobre a urgência do caso:
- “Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu o procurador-geral.
Entenda o quadro de saúde
Aos 71 anos, Bolsonaro cumpre pena na chamada “Papudinha” (ala especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF). Sua transferência para o hospital DF Star ocorreu após ele apresentar calafrios, sudorese e baixa oxigenação.
O diagnóstico fechado pelos médicos foi de broncopneumonia bacteriana bilateral, possivelmente causada por aspiração. Desde então, ele permanece internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O argumento central da defesa é que, sem um monitoramento constante, o ex-presidente corre risco real de morte por algum mal súbito.
A condenação e os próximos passos
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado pelo STF por cinco crimes contra a democracia, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Agora, a bola está com o ministro Alexandre de Moraes. É ele quem vai avaliar o parecer da PGR e decidir se autoriza ou não a transferência definitiva para a residência do ex-presidente.
O que pode acontecer agora:
- Moraes aceita o parecer: Bolsonaro vai para casa com regras rígidas de monitoramento (provavelmente tornozeleira eletrônica e restrição de visitas);
- Moraes nega o pedido: O ex-presidente retorna à cela assim que receber alta hospitalar;
- Medida intermediária: O ministro pode solicitar novas perícias por médicos da confiança do juízo antes de tomar a decisão final.
A expectativa em Brasília é que a decisão saia ainda nesta semana, dado o caráter de urgência apontado tanto pelos advogados quanto pelo próprio Ministério Público Federal.
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Por: Odair Junior/ABC Agora | *Com informações: Agência Brasil
