O Banco Central (BC) anunciou novas mudanças nas regras do Pix para impedir que chaves sejam registradas com dados irregulares na Receita Federal. A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPFs e CNPJs cuja situação cadastral esteja como “suspensa”, “cancelada”, “baixada”, “nula” ou similares não poderão ter chaves Pix ativas. A medida tem como objetivo aumentar a segurança do sistema e dificultar golpes financeiros.
A decisão visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam alinhados com os registros da Receita Federal, evitando fraudes que utilizam nomes divergentes. Além disso, a regulamentação proíbe mudanças de informações em chaves aleatórias e impede a transferência de propriedade de chaves cadastradas via e-mail.
O que muda para pessoas físicas e jurídicas
De acordo com a nova regulamentação, CPFs que estejam com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou cujo titular esteja “falecido” serão automaticamente impedidos de registrar chaves Pix. No caso das empresas, a restrição se aplica a CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
O BC esclarece que essas restrições não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade dos dados cadastrais na Receita Federal. Dessa forma, a medida busca evitar que golpistas utilizem dados irregulares para criar chaves Pix falsas e aplicar fraudes.
Ainda segundo o BC, a verificação da conformidade dos dados será realizada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, incluindo registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse.
Combate a fraudes e monitoramento rigoroso
A mudança faz parte de um esforço contínuo do Banco Central para reduzir fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou a autoridade monetária.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC fará monitoramentos periódicos e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras e de pagamento que não seguirem as normas corretamente. Além disso, o órgão atuará ativamente na detecção de chaves Pix com dados divergentes dos registros oficiais, exigindo a exclusão ou correção dessas chaves.
Restrições a mudanças em chaves aleatórias e e-mail
Outro ponto importante da nova regulamentação é a proibição da alteração de informações associadas a chaves Pix do tipo aleatória. Quem quiser atualizar dados vinculados a esse tipo de chave precisará excluí-la e criar uma nova.
Além disso, não será mais permitido reivindicar a posse de chaves Pix vinculadas a e-mails. Essa funcionalidade foi removida para evitar a apropriação indevida de chaves já cadastradas. No entanto, as chaves Pix associadas a números de celular ainda poderão mudar de titularidade, permitindo que números pré-pagos, que frequentemente trocam de dono, continuem sendo utilizados como chave Pix pelo novo titular.
Devolução de valores em dispositivos não cadastrados
O Banco Central também anunciou uma flexibilização em relação às devoluções de valores via Pix. Até então, transações realizadas a partir de dispositivos de acesso não cadastrados estavam limitadas a um valor máximo de R$ 200. No entanto, essa regra estava impedindo a devolução voluntária de valores por parte dos recebedores. Com a mudança, qualquer quantia poderá ser devolvida, mesmo que a transação tenha sido iniciada a partir de um dispositivo não cadastrado.
Medidas reforçam segurança do sistema
Desde sua implementação, o Pix tem sido um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, mas também alvo de fraudes e golpes. As novas regras buscam tornar o sistema mais seguro e confiável, garantindo que apenas chaves vinculadas a CPFs e CNPJs regulares possam ser utilizadas.
A atuação mais rigorosa do Banco Central no monitoramento das chaves Pix é um passo importante para evitar fraudes e proteger os usuários do sistema de pagamentos instantâneos. Instituições financeiras e empresas precisam se adaptar às novas exigências para garantir a conformidade com a regulamentação e evitar penalidades.
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*Com informações: Agência Brasil
