A Polícia Federal (PF), em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental, tem intensificado esforços para identificar e responsabilizar autores de queimadas ilegais em todo território nacional que têm colocado em risco a biodiversidade brasileira e agravado as mudanças climáticas no país. Já foram instaurados, até o momento, 101 inquéritos para apurar os incêndios florestais criminosos no Brasil.
Esses incêndios, além de causarem danos ao meio ambiente, comprometem áreas públicas de grande valor ecológico e são um dos principais fatores de desmatamento. Como polícia judiciária da União, a PF atua de maneira coordenada com o Governo Federal, governos estaduais e outras forças policiais, dentro dos limites de suas competências. As investigações são conduzidas com cautela e baseadas em evidências sólidas, incluindo o uso de imagens de satélite para monitorar os focos de incêndio e determinar suas causas.
Os próximos passos incluem o envio de peritos especializados aos locais afetados e o uso de tecnologia avançada para identificar os pontos de origem dos incêndios. A PF está empenhada em identificar não apenas os autores materiais, mas também os possíveis mandantes, buscando correlacionar esses crimes ambientais a outros delitos conexos, para que todos os envolvidos respondam por todos crimes praticados, garantindo assim a devida responsabilização.
Além das ações imediatas, a Polícia Federal tem papel central no Plano Amas: Amazônia, Segurança e Soberania, que visa fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal. Parte essencial desse plano é a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), coordenado pela PF, que reunirá oficiais de ligação de diversos países e representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Este centro será fundamental para a cooperação internacional e a implementação de estratégias governamentais que visam, entre outros objetivos, zerar o desmatamento ilegal.
Fruto de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Amas destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo banco, para combater o desmatamento ilegal, garimpo clandestino e o crime organizado na Amazônia Legal. O foco da iniciativa do MJSP está em desenvolver ações de inteligência que possam identificar a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia. Nesse contexto, o Amas tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).
Confira algumas das principais ações de combate aos incêndios criminosos:
AMAZONAS — Nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, região sul do estado do Amazonas, policiais federais identificaram 250 hectares de mata nativa derrubada e queimada, evidenciando o ciclo criminoso que associa o desmatamento ilegal ao uso de fogo para degradação do bioma. O local também abrigava uma série de materiais utilizados no desmatamento, como motosserras, galões de combustível e óleo de motor, além de armas de fogo, o que confirma a estrutura montada para a prática delituosa. Um indivíduo foi preso em flagrante e, juntamente com os equipamentos apreendidos, foi conduzido à Base Integrada Araçari, situada em Boca do Acre (AM), onde atuam de forma coordenada a Polícia Federal, a Força Nacional e o ICMBio.
ACRE — No Acre, a PF deflagrou operação para combater os crimes de desmatamento, impedimento de regeneração e provocação de incêndio em uma área de aproximadamente 950 hectares, situada em área pública federal. Além do cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, foram realizadas prisões de dois indivíduos e apreendidas 1.100 cabeças de gado, um veículo automotor, duas armas de fogo, entre outros itens relevantes para a investigação. Além dos policiais federais que foram mobilizados para a ação, a operação contou com o apoio de equipes da Força Nacional e da Polícia Civil de Boca do Acre (AM).
CHAPADA DOS VEADEIROS
No mês de setembro, a PF instaurou quatro inquéritos para identificar os responsáveis pelos incêndios que assolaram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no estado de Goiás, e na Floresta Nacional e no Parque Nacional de Brasília (DF). O órgão cumpriu, no dia 30 de setembro, mandado de busca e apreensão contra um dos suspeitos de incendiar a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central no dia 25.
TERRAS INDÍGENAS
A PF prendeu em flagrante um invasor enquanto realizava ação ostensiva na Terra Indígena Igarapé Lage, situada em Nova Mamoré (RO) e em Guajará-Mirim (RO). O órgão realizou diligências na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, com o intuito de identificar os autores das queimadas criminosas na região e outros crimes relacionados. No município de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, policiais federais, com apoio do Ibama e da Funai, deflagraram ação de combate a incêndios na área protegida da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Na área, a equipe se deparou com grande devastação, além de um elevado volume de gases tóxicos produzidos pelas queimadas, ainda ativas em alguns locais.
RORAIMA
Durante operação de fiscalização ambiental, motivada por monitoramento de imagens de satélites que indicaram focos de queimadas ilegais na área rural de Caracaraí, em Roraima, a PF prendeu em flagrante um responsável pelo incêndio. Além disso, foi descoberta uma estrutura organizada para a realização de queimadas, com ferramentas, maquinários e combustível, evidenciando uma ação planejada contra o meio ambiente. O homem foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal e foi responsabilizado pelos crimes ambientais e posse ilegal de arma de fogo.
PARÁ
Na última terça-feira, 1º de outubro, três suspeitos envolvidos em invasão de terras públicas e incêndios criminosos em terras da União foram presos em flagrante na região oeste do Pará.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
