O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em turmas regulares.
De acordo com o Executivo, a nova política reúne e organiza iniciativas já existentes e amplia a responsabilidade do poder público no combate à discriminação e à evasão escolar desse público, garantindo matrículas em escolas comuns em todos os níveis de ensino.
O pedagogo e ativista Ivan Baron, consultado pela Agência Brasil, considerou o decreto um marco estruturante. Para ele, a medida consolida diretrizes e cria maior segurança jurídica para que as escolas ampliem o modelo inclusivo.
“Esse decreto mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e na formação de professores”, avaliou.
PRINCIPAIS MEDIDAS
Entre os princípios estabelecidos pelo decreto estão:
- Garantia de acessibilidade e tecnologias assistivas;
- Formação para professores e profissionais de apoio;
- Atendimento educacional especializado como atividade complementar ou suplementar, e não substitutiva da escola regular;
- Participação da família e dos estudantes no processo pedagógico;
- Integração ao projeto político-pedagógico das escolas.
Rede Nacional
A criação da rede nacional pretende assegurar a execução das políticas na prática, com governança compartilhada entre União, estados e municípios.
“Ela garante que não seja só papel, mas implementação real”, destacou Baron.
O texto reforça que a matrícula no atendimento educacional especializado não substitui a matrícula em classe comum, princípio considerado um avanço dentro da perspectiva da escola inclusiva.
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Fonte: Agência Brasil
