O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apresentou nesta terça-feira (14) uma prévia do seu relatório sobre o Projeto de Lei 2780/2024, em seminário da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), na Câmara dos Deputados. Jardim ressaltou que a proposta visa garantir segurança jurídica, agregar valor aos recursos minerais e estimular investimentos estratégicos no setor.
O relatório atende a demandas do setor produtivo mineral em pontos essenciais, como o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, a isenção de Imposto de Renda para marcas, patentes e licenças tecnológicas, e a criação de um fundo garantidor de natureza privada para financiar projetos no setor mineral. Jardim destacou ainda a importância do mapeamento geológico nacional, atualmente realizado em apenas 27% do território, para fortalecer o conhecimento sobre o subsolo brasileiro.
O deputado explicou que seu trabalho como relator partiu do PL 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). “Hoje apresentamos uma proposta que significa uma legislação segura, com incentivos na medida correta, que trata a mineração de forma estratégica, agregando valor à transformação mineral”, afirmou Jardim.
Três pilares
O parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) se apoia em três pilares fundamentais. O primeiro, taxonomia, estabelece uma definição clara do que são minerais críticos e estratégicos, com atualização periódica, incluindo aqueles essenciais à transição energética e à segurança alimentar. O segundo pilar, governança, prevê a criação de instâncias de gestão e acompanhamento do setor, conferindo estabilidade e perenidade legal às políticas minerais. O terceiro, incentivos, abrange medidas fiscais, tributárias e financeiras, incluindo instrumentos estratégicos como o fundo garantidor, considerado essencial para viabilizar projetos de inovação tecnológica e produção mineral.
“Esses pilares permitirão uma política estável para os minerais críticos estratégicos”, afirmou Jardim, ressaltando que a proposta é estratégica não apenas para a COP30, mas também para o fortalecimento da economia, a segurança alimentar e a transição energética do país.
Benefícios tributários
O relatório prevê a isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas, além da criação de regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos. Propõe também 0,40% da receita bruta das empresas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, extensão da Lei do Bem e inclusão no REIDI.
O Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética prevê incentivos para empresas que produzam compostos para baterias, ímãs, fertilizantes fosfatados e potássicos e sistemas de armazenamento de energia.
Inovação tecnológica
O deputado Kenniston Braga (MDB-PA) ressaltou a necessidade de inovação tecnológica para reduzir a dependência de minerais refinados no exterior. “O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas ainda carece da tecnologia para o refino desses materiais. Precisamos transformar potencial em riqueza com estabilidade política e segurança jurídica”, afirmou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) enfatizou que o Brasil precisa agregar valor aos seus recursos minerais para garantir soberania econômica. “Chegou a hora de deixar de ser apenas exportadores de matéria-prima e colocar nossas riquezas a serviço do povo brasileiro”, disse.
O presidente do IBRAM, Raul Jungmann, destacou que os minerais críticos são essenciais à transição energética, segurança alimentar e defesa nacional, reforçando a importância de acelerar o mapeamento, reduzir a morosidade regulatória e garantir mineração sustentável e transparente.
“O Brasil possui um passaporte para o futuro, mas precisa acelerar o mapeamento do território, reduzir a morosidade regulatória e garantir que a mineração seja sustentável, segura e transparente”, afirmou.
O seminário, promovido pela FPMin e pela Comissão de Transição Energética da Casa, reuniu parlamentares, representantes do governo e líderes do setor mineral, consolidando o Projeto de Lei 2780/2024 como uma estratégia nacional para posicionar o Brasil como protagonista internacional em minerais críticos e estratégicos.
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