A Prefeitura de Diadema realizou, na tarde da segunda, dia 29 de setembro, na Câmara Municipal de Diadema, a entrega do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano de Obras de 2026.
>>mais notícias: Diadema
O PPA é um dos principais instrumentos de gestão pública, pois organiza o orçamento municipal e define metas e prioridades para os próximos quatro anos, permitindo o monitoramento e a avaliação das políticas públicas implementadas. A LDO é elaborada todos os anos. Sua função é estabelecer as prioridades do governo para o ano seguinte, as metas fiscais e as regras de execução do orçamento. Ela serve de ponte entre o PPA (planejamento de quatro anos) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha o orçamento de fato. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o plano operacional, detalhando as receitas e despesas para o ano seguinte, e o Plano de Obras detalha quais construções serão realizadas no ano e seus custos.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte
PPA – Plano Plurianual 2026-2029
Durante o período de 14 de abril a 5 de maio, a Prefeitura realizou plenárias públicas presenciais nas quatro regiões da cidade. Nesse período também foram instaladas tendas informativas espalhadas por bairros estratégicos, onde foi possível preencher um formulário com sugestões. Na plenárias públicas, participaram 867 pessoas, sendo 158 da Região Sul, 223 da Região Oeste, 254 da Região Leste e 232 na Região Norte. Também foram realizadas audiências públicas temáticas direcionadas a segmentos da sociedade civil, como Mulheres, Juventude, Igualdade Racial, Diversidade, Religião e Entidades Sociais, que reuniram 92 participantes. A realização das audiências atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Além das atividades presenciais, a população pôde enviar propostas de forma digital, pelo aplicativo COLAB e no site oficial (com a participação de 17.093 participantes). A Prefeitura também realizou 4.022 entrevistas com a população.
Somadas todas as ações citadas, o PPA 2026-2029 contou com a participação de 22.074 pessoas. Os temas mais solicitados foram: Saúde, com 35,6% (7.858 pessoas), Segurança – 26,6% (5.871), Educação – 10,2 % (2.251) e Mobilidade Urbana e Transporte – 4,3% (950).
Após a coleta das sugestões da população, a Prefeitura realizou as seguintes etapas apara a construção do PPA: alinhamento estratégico (entre Plano de Governo, diretrizes da atual gestão e eixos prioritários); diagnóstico situacional (coleta de dados nas secretarias municipais); escuta e participação social (análise dos desafios, potencialidades e áreas do município que exigem maior atenção da gestão); integração intersetorial (criação de propostas integradas junto às secretarias, para evitar sobreposição de metas); estruturação de propostas (criação de programas, metas e indicadores, com formatação para acompanhamento); e apresentação institucional (realizada durante Audiência Pública, no último dia 24 de setembro, na Câmara Municipal).
Todo esse processo resultou na criação de cinco eixos estratégicos: Diadema Mais Humana e Digna, Diadema Segura e de Paz, Diadema Educadora, Sustentável e Inclusiva, Diadema de Oportunidades e Diadema que Cuida da Nossa Gente, que resultaram em 20 Programas Temáticos a serem executados.
LOA (Lei Orçamentária Anual)
A LOA 2026 prevê um orçamento de R$ 3 bilhões para o exercício de 2026. A receita da administração direta e indireta (Câmara Municipal, Ipred – Instituto de Previdência de Diadema e Fundação Florestan Fernandes) ficou assim distribuída: R$ 2,5 bilhões – Prefeitura, R$ 398 milhões – Ipred, R$ 60 milhões – Câmara Municipal e R$ 8,2 milhões – Fundação Florestan Fernandes. Do total, 69% dos recursos são provenientes de receitas próprias da Prefeitura e 21% de transferências da União e do governo do Estado e operações de crédito.
Em relação às despesas correntes, a LOA de Diadema apresenta um quadro de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão com pessoal e encargos sociais, R$ 1 bilhão com outras despesas e R$ 11 milhões com juros e encargos da dívida. Completam as despesas correntes as despesas de capital, que totalizam R$ 609 milhões, assim distribuídas: R$ 379 milhões em investimentos, R$ 2 milhões em inversões financeiras, R$ 226 milhões em amortizações financeiras, além de R$ 23 milhões para reserva de contingência.
As secretarias que registram maiores previsões de despesas são Saúde (com R$ 795 milhões) e Educação (R$ 595 milhões).
Na Despesa com Pessoal, Diadema apresentou previsão de R$ 966 milhões (43,7%) de um total de R$ 2,2 bilhões com a folha de pagamento, número abaixo dos limites da LRF (51,3% limite prudencial da LRF) e 54% (limite máximo da LRF).
As obrigações de aplicação de impostos em Saúde e Educação serão cumpridas, de acordo com a LOA. Em Saúde, Diadema investirá R$ 477 milhões (32,79 %), mais do que os 15% mínimos estabelecidos sobre o total da Receita Líquida de Impostos que deve ser aplicada no setor (R$ 1,4 bilhão). Para a pasta da Educação está prevista a destinação de R$ 382 milhões (26,27%) de um total de R$ 1,4 bilhão, ultrapassando a porcentagem mínima exigida sobre os 25% da Receita Líquida de Impostos que deve ser destinada ao ensino.
Plano de Obras
Diadema receberá obras que atenderão quatro eixos: Infraestrutura Urbana e Zeladoria, Educação, Esporte e Lazer e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Infraestrutura Urbana e Zeladoria
– Pavimentação de 100 ruas
– Início da canalização do Córrego da Viela Fortaleza
– Continuação da manutenção das praças e vielas
– Conclusão da canalização do Córrego Olaria
– Início do prolongamento e adequação da Avenida Fundibem
Educação
– Conclusão do Quarteirão da Educação
– Início da Construção do Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista)
– Início da construção da Creche Inamar
– Início da Reforma da Escola Municipal de Ensino Básico Fabiola de Lima Goyano
– Reformas de escolas
Esporte e Lazer
– Construção do Centro Esportivo Caviúna e Arena Campanário
– Ampliação do Ginásio Ayrton Senna e adequação do Campo do jardim Casa Grande
– Reformas dos Campos Casa Grande e Jardim ABC
Habitação e Desenvolvimento Urbano
– Manutenção e infraestrutura em Núcleos e Conjuntos Habitacionais
– Drenagem e pavimentação do Núcleo Habitacional Naval e urbanização do Conjunto Habitacional Santa Elizabeth
– Ampliação da oferta de unidades habitacionais
__________
Fonte: PMD | Texto: Heitor N. Bisi/PMD
