Os contribuintes de São Caetano têm até o dia 26 de março para aderir ao PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), iniciativa da Prefeitura que permite a regularização de dívidas municipais com descontos em juros e multas. O prazo foi prorrogado após os primeiros 90 dias do programa, garantindo mais 90 dias adicionais para adesão.
O PPD tem registrado forte adesão dos contribuintes e resultados expressivos na recuperação de créditos para o município. Até o momento, quase R$ 5 milhões foram quitados à vista, enquanto os débitos parcelados já chegam a quase R$ 43 milhões. Desse total negociado, R$ 4,6 milhões já ingressaram efetivamente nos cofres públicos.
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O programa oferece condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências com o município, incluindo débitos tributários e não tributários vencidos, com redução significativa de juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. Esse prazo também se refere aos munícipes que possuam débitos junto ao Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). O programa estabelece que os pagamentos possam ser realizados à vista ou parcelados em até 36 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto sobre os juros e multas moratórias, chegando em até 100%.
A adesão ao PPD pode ser feita de forma presencial (no Atende Fácil, Rua Major Carlo Del Prete, 651, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h). O agendamento no Atende Fácil também pode ser feito pelo site da Prefeitura. A recomendação da administração municipal é que os contribuintes interessados não deixem para a última hora, já que o programa entra em sua reta final.
Raphael Rocha
