O Prefeito de Rio Grande da Serra, Akira Auriani, reuniu-se nesta quinta-feira (20) com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir uma questão essencial para os servidores públicos municipais: a regularização do cadastro no eSocial, requisito fundamental para garantir o pagamento do PASEP.
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Segundo o prefeito, a administração anterior não realizou o cadastro obrigatório, que deveria ter sido concluído em 2023 e 2024, impossibilitando o pagamento do benefício aos funcionários. Agora, a Prefeitura trabalha para corrigir essa pendência e cumprir o prazo estabelecido pelo governo federal.
“Nosso compromisso com os funcionários públicos é uma prioridade fundamental. Estamos aqui em Brasília cobrando ações para garantir o pagamento do PASEP até o final deste ano”, afirmou Akira Auriani.
As prefeituras que ainda não regularizaram o eSocial têm até junho de 2025 para atualizar os dados de seus servidores. Após a efetivação do cadastro, o pagamento do PASEP poderá ser realizado até o final do ano.
A reunião em Brasília reforça o compromisso da gestão municipal com os direitos dos funcionários públicos de Rio Grande da Serra. Com a regularização, os servidores terão assegurado o benefício, que é um direito trabalhista fundamental.
A Prefeitura continuará acompanhando o processo para garantir que todos os trâmites sejam concluídos dentro do prazo, evitando novos atrasos.
