Legislação prevê punição para quem maltratar ou abandonar seu cão ou gato
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, assinou a lei municipal do bem-estar animal e posse responsável, na manhã desta segunda-feira (26/3), no Gabinete. A legislação era uma reivindicação antiga de protetores animal e ativistas da causa animal do município.
A lei vai punir o cidadão que soltar ou abandonar animais em vias públicas ou locais privados com multa de R$ 1.242,00 (cerca de 300 FMP). Quem for flagrado maltratando cão ou gato, a pena pode ser ainda maior. A multa varia de R$ 207 a R$ 3.022,20, tendo em vista que as infrações são classificadas de um grau leve até gravíssimo.
Somente no ano passado, foram cerca de 250 casos de maus tratos investigados pelo poder público. “Nosso governo tem compromisso com a causa animal e essa é mais uma das ações que promovemos para proteger nossos melhores amigos. Essa lei é um combate efetivo ao abandono e aos maus tratos, e também uma forma de incentivar a posse responsável”, afirmou Atila.
A posse responsável instituída na lei prevê diversas práticas, entre elas, que o tutor do animal é obrigado a manter a vacinação em dia, como prevenção à raiva durante a campanha anual organizada pela Prefeitura, além de oferecer um local adequado para o animal.
A administração do prefeito Atila tem se tornado referência na Defesa e Proteção Animal. Atila criou o Poupatempo Animal, que já realizou mais de 2 mil atendimentos veterinários gratuitos. “O programa é uma vanguarda no Brasil. Várias cidades nos procuraram para adotar o modelo que criamos em Mauá”, completou o chefe do Executivo.
O Poupatempo Animal conta com médico veterinário, assistente e outros profissionais capacitados. A unidade possui equipamentos de oxigênio, terapia e oximetria (para medir pulso), saturação de oxigênio e auxílio respiratório, além de medicação completa para dar o primeiro auxílio aos animais. A cada semana, o serviço está em um local diferente. Os endereços são definidos com base na demanda de cada região.
