O prefeito de Santo André, Gilvan Júnior, esteve nesta quinta-feira (25) em Brasília para uma série de agendas institucionais e representativas. Entre os compromissos, o chefe do Executivo foi homenageado com a “Medalha e Comenda Homens de Honra” e também participou de reuniões estratégicas com autoridades do Judiciário para tratar da situação dos precatórios nos municípios brasileiros.
A homenagem, concedida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI), ocorreu no Espaço Israel Pinheiro, localizado na Praça dos Três Poderes. Gilvan recebeu a honraria no grau Cavalheiresco de Comendador, reconhecimento destinado a homens e mulheres que se destacam pela conduta ética, compromisso público e contribuições relevantes à sociedade.
A indicação foi feita pelo diretor social e acadêmico Thomas Nosch Gonçalvez e aprovada pelos Conselhos Diretor e de Honrarias da entidade. A homenagem destacou o trabalho de transformação conduzido em Santo André, com foco em responsabilidade fiscal, inovação na gestão e políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas.
“Receber essa comenda é motivo de muita honra e emoção. Levo comigo o nome da nossa cidade e de todos os andreenses que, com muito esforço, têm ajudado a construir uma Santo André mais justa, moderna e humana. Esse reconhecimento nacional nos motiva ainda mais a seguir em frente com coragem e seriedade”, destacou Gilvan.
A ABRASCI tem como missão homenagear cidadãos que fazem a diferença em suas comunidades, muitas vezes de forma discreta, mas com grande impacto. A prática de conceder comendas valoriza o mérito de indivíduos que se tornam referência em suas áreas e contribuem para o fortalecimento institucional, cultural e humano do país.
Além da homenagem, Gilvan cumpriu uma agenda técnica intensa em Brasília, focada na defesa dos interesses dos municípios. Em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, Gilvan — que também é vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) — discutiu alternativas para aprimorar a execução e o pagamento dos precatórios, buscando mais segurança jurídica e fôlego fiscal para os municípios.
“Temos buscado construir pontes entre os municípios e o Judiciário. A pauta dos precatórios é extremamente técnica, mas tem impacto direto nas finanças municipais, para que as cidades tenham mais condições de honrar suas dívidas sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, destacou o prefeito.
Logo após o encontro com o ministro Barroso, Gilvan foi recebido pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que também preside o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC). Durante a reunião, o prefeito apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação das resoluções vigentes e propôs a realização de uma consulta formal ao Fórum de Precatórios da CNJ.
“Ficou acordado que a FNP, junto ao corpo técnico da Prefeitura de Santo André, vai elaborar uma consulta ao CNJ apontando os pontos que demandam esclarecimentos ou ajustes normativos. O conselheiro Ulisses se comprometeu a analisar a demanda com prioridade”, explicou o chefe do Executivo andreense.
A consulta jurídica abordará alguns dos principais pontos que têm gerado dúvidas nos municípios, entre eles:
- Acesso aos depósitos judiciais para quitação de precatórios – conforme o artigo 101, § 2º, incisos I e II do ADCT;
- Compensações de dívidas tributárias e não tributárias para cumprimento de planos de pagamento – conforme o artigo 100, § 11, I da Constituição Federal, combinado com o artigo 97 do ADCT;
- Deferimento dos valores de acordos firmados pelos municípios – conforme o artigo 102, § 2º do ADCT.
Gilvan reforçou que a iniciativa busca garantir uma execução mais justa e viável dos precatórios por parte dos municípios, sem prejuízos ao erário e com mais clareza sobre os mecanismos permitidos pela legislação vigente.
“Estamos avançando de forma técnica, respeitosa e propositiva. O diálogo com o Judiciário é essencial para encontrarmos caminhos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal e justiça social”, concluiu o prefeito.
A maratona de compromissos reforça o protagonismo de Santo André nas discussões nacionais e o empenho da atual gestão em fortalecer a cidade em todas as esferas.
