O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, defendeu nesta segunda-feira (24) a criação de um teto para o pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros. A proposta foi apresentada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP), que reuniu prefeitos da capital e das 39 cidades que compõem a região para discutir a crescente pressão financeira causada pelas dívidas judiciais.
Segundo Oliveira, atualmente Mauá compromete 5,58% de sua receita líquida mensal no pagamento de precatórios, o que equivale a cerca de R$ 70 milhões por ano. “Precisamos encontrar um equilíbrio. O pagamento de precatórios não pode inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população. Nossa intenção é dialogar com o governo federal e o Congresso Nacional para que possamos estabelecer um teto que permita um planejamento mais eficiente das contas públicas”, declarou o prefeito.
Herança de dívidas e impacto na gestão
Durante sua fala, o prefeito também criticou a gestão anterior, comandada por Átila Jacomussi, a quem atribui o agravamento da dívida municipal. Segundo Oliveira, entre 2017 e 2020 a dívida da cidade saltou de R$ 200 milhões para R$ 380 milhões, em razão de calotes no pagamento de precatórios e também a fornecedores.
“Esse passivo enorme acabou sobrecarregando nossa gestão. Mesmo com todos os esforços de equilíbrio fiscal, ainda enfrentamos um cenário complicado. As prefeituras precisam de instrumentos legais que nos permitam administrar essas dívidas sem comprometer o orçamento básico, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação e assistência social”, disse Marcelo Oliveira.
Proposta será levada a Brasília
A articulação dos prefeitos da Região Metropolitana prevê uma agenda em Brasília para debater o tema com deputados federais e integrantes do governo. A ideia é sensibilizar o Congresso Nacional sobre os impactos dos precatórios nos orçamentos municipais e apresentar uma proposta de emenda que institua um limite de comprometimento da receita com esse tipo de dívida judicial.
Segundo os gestores municipais, a ausência de um teto pode gerar colapsos administrativos, especialmente em municípios de médio e pequeno porte, que têm menor capacidade de arrecadação e enfrentam dificuldades para manter os serviços públicos funcionando com regularidade.
Esforços coletivos e cooperação entre prefeituras
A reunião do Conselho foi marcada pelo consenso entre os prefeitos sobre a urgência do tema. Para Marcelo Oliveira, a união entre os gestores é fundamental para dar força política à reivindicação. “Vamos a Brasília com um posicionamento técnico e político. Não é uma tentativa de calote, mas uma alternativa viável de planejamento e equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o problema dos precatórios não é exclusivo de Mauá e afeta centenas de cidades em todo o país. “Essa é uma situação que se repete em muitas prefeituras, inclusive da nossa região. É um passivo que, se não for tratado com responsabilidade e inteligência, pode inviabilizar as administrações locais”, completou.
Precatórios e o desafio da sustentabilidade fiscal
Precatórios são dívidas judiciais reconhecidas pelo poder público que devem ser pagas após decisão definitiva da Justiça. A Constituição estabelece prazos para quitação dessas obrigações, mas em muitos casos os valores acumulam-se por anos, tornando-se um peso insustentável nos orçamentos municipais.
A busca por um teto nacional para o pagamento dessas dívidas não é nova, mas ganha força diante do cenário atual de dificuldades financeiras nas administrações locais, especialmente após os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 e da alta nos preços de serviços e insumos básicos.
Expectativas e próximos passos
A comitiva de prefeitos que será formada para ir a Brasília pretende se reunir com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Fazenda. O objetivo é abrir diálogo e buscar apoio político para viabilizar uma proposta legislativa.
Para Marcelo Oliveira, a agenda em Brasília será decisiva para o futuro das finanças municipais. “Nossa proposta não é de isenção do pagamento de precatórios, mas sim de uma readequação que leve em conta a realidade econômica de cada município. O país precisa discutir seriamente o financiamento das prefeituras”, finalizou.
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Fonte: PMM
Foto: Leandro Teixeira
