Administração Municipal busca alternativas para o cumprimento de TAC de 2015 junto ao Ministério Público
A Prefeitura de Ribeirão Pires está avançando nas discussões sobre os projetos de acessibilidade nas escolas municipais. A medida, além de garantir amplo acesso de todos os estudantes e cidadãos dentro das unidades de ensino, é exigência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2015 com o Ministério Público.
No início desta semana, a secretária de Educação, Rosi de Marco, recebeu os secretários de Assuntos Jurídicos, dr. Rangel Ferreira, e de Obras, Sérgio Poloni dos Reis, junto de equipe técnica, para tratar sobre cronograma de investimentos e outros pontos fundamentais envolvidos neste processo.
“As gestões anteriores não cumpriram o TAC. Os poucos projetos iniciados foram paralisados. Desde janeiro, nossas equipes avaliam criteriosamente as condições estruturais da rede de ensino para o atendimento de demandas prioritárias, de forma conjunta”, explicou o secretário de Obras.
“Temos compromisso com a inclusão escolar, com a comunidade e com todos os atores envolvidos nesta ação. Por isso, trabalhamos para apresentar à Justiça e ao Ministério Público proposta viável para este e os próximos anos”, explicou a secretária de Educação.
O prazo estabelecido pelo TAC para a conclusão das obras de acessibilidade terminou em abril deste ano. O município apresentará nesta semana proposta com cronograma e valor previsto de investimentos para a adequação das unidades escolares municiais à legislação de acessibilidade, dentro das normas da ABNT.
