A Prefeitura de Ribeirão Pires promoverá neste sábado (19), das 8h às 17h, plantão especial de atendimento do Refis 2023 – programa de negociação de débitos com o município. Para esta data, não haverá necessidade de agendamento prévio. O atendimento acontecerá no Teatro Municipal Euclides Menato, no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Centro). O local receberá, neste sábado, a partir das 9h, cursos e oficinas de qualificação gratuitos pelo Empreenda Tur.
Até 30 de setembro, contribuintes terão condições especiais para colocar as contas em dia com a cidade, com até 100% de desconto sobre multas e juros. Pode, ser negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022.
Para o atendimento regular, que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, é necessário agendamento prévio pelo site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, o que totaliza R$ 450 milhões na Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, sejam negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.
Os contribuintes poderão ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
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Fonte: PMETRP
