A prefeitura de Rio Grande da Serra disponibilizou aos contribuintes o programa REFIS 2021, que possibilita o acordo de débitos com o Município até 31 de dezembro de 2020. É possível parcelar os valores em até 36 vezes (parcela mínima de 50 reais), e em algumas opções os descontos nas multas e jutos podem chegar à 100% do valor.
O REFIS 2021 ficará disponível até o dia 25 de julho deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, os atendimentos para a adesão ao programa estão sendo realizados somente com agendamento de horário, através do telefone (11) 4821-9532 ou pelo e-mail do Setor de Dívida Ativa da Prefeitura: ctm@riograndedaserra.sp.gov.br
“É muito importante que as pessoas que estão com algum débito se atentem ao prazo e participem do REFIS, pois é uma grande oportunidade para a quitação das dívidas municipais com descontos e parcelamentos que facilitam muito no pagamento”, salientou o Secretário de Finanças de Rio Grande, Cassio Roberto Pegoraro.
Para agilizar o atendimento, a Prefeitura recomenda que o interessado envie por e-mail a cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, além de cópias simples do carnê do IPTU, RG e CPF.
Confira as opções de pagamento e demais condições:
– à vista ou em até 3 parcelas do débito: redução de 100% de multa de mora e 100% de juros.
– em até 12 parcelas: redução de 90% de multa de mora e 90% de juros.
– em até 24 parcelas: redução de 70% de multa de mora e 70% de juros.
– em até 36 parcelas: redução 50% de multa de mora e 50% de juros.
Em todas as opções de parcelamento, as parcelas serão reajustadas ao mês de janeiro de cada exercício, segundo a variação acumulada do IGPM-FGV.
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Fonte: PMRGS
