Foi oficializada nesta terça-feira (18/12), pelo Diário Oficial Eletrônico, a criação do Conselho de Segurança Municipal de São Caetano do Sul (Cosem). Projeto de lei de iniciativa da Prefeitura, o Cosem é um órgão de assessoramento da administração municipal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Segurança da cidade.
A presidência do órgão cabe à secretária de Segurança, Cristina Bonilha. “O Cosem terá o importante papel de fomentar a participação dos diversos representantes das instituições do município, a fim de tratar das questões pertinentes ao tema, visando cada vez mais a reduções dos índices criminais”, explica.
O conselho será composto por 21 membros, titulares e suplentes, representando entidades da sociedade civil e do poder público municipal. Os conselheiros exercerão um mandato voluntário de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva. Eles discutirão a implementação de ações e projetos de prevenção ao crime e receberão sugestões da comunidade relativas à segurança no município. Também deverão apoiar programas de prevenção à violência desenvolvidos pelos demais órgãos públicos ou pela sociedade civil organizada.
FUNDO DE SEGURANÇA
Juntamente com o Cosem, foi criado o Fundo Municipal de Segurança Pública. Trata-se de um instrumento de captação e aplicação de recursos que contribuirá para custear ações em apoio à segurança pública municipal. Esse fundo será composto por transferências e repasses do município, do Estado e da União; contribuições de setores públicos e privados; convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas e doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Fonte: PMSCS
