A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), organiza o comércio ambulante na cidade. Nesta segunda-feira (20/08) foi lançado edital de chamamento público para a regularização de vendedores ambulantes. Interessados terão até 21 de setembro para se credenciarem.
“Serão concedidas 300 permissões de uso do espaço público para a prática de comércio ambulante em locais previamente definidos pela Prefeitura”, informa a titular da Seplag, Sílvia de Campos.
Os interessados poderão requerer seu credenciamento entre os dias 22 de agosto e 21 de setembro de 2018, no Departamento de Controle Fiscal da Atividade Econômica da Seplag, localizado no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651).
Segundo o decreto nº 11.316, de 1º de agosto de 2018, que regulamenta o comércio ambulante nas ruas da cidade, o Termo de Permissão de Uso é pessoal e intransferível e será emitido após avaliação da documentação apresentada pelo interessado e pagamento de uma taxa. A documentação será avaliada, segundo critérios previamente definidos no edital de chamamento público, pela Comissão Permanente do Comércio Ambulante (CPCA), a qual é constituída por representantes da Administração Municipal.
FONTE: PMSCS
