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    Home - Cidades - São Caetano - Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor
    São Caetano ABC AGORABy ABC AGORA01/12/20222 Mins Read

    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor

    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor
    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor - Foto: Divulgação / PMSCS

    Nesta quarta-feira (30/11), a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur) e da Controladoria Geral do Município (CGM), promoveu uma capacitação referente ao procedimento de repasses às entidades do Terceiro Setor.

    Estiveram presentes no evento a secretária de Assuntos Jurídicos, Fabiane Galarraga, e a Controladora Geral do Município, Estela Bonjardim.

    A capacitação destinou-se aos servidores responsáveis pelos repasses ao Terceiro Setor que atuam nas seguintes secretarias: Assistência e Inclusão Social (Seais); Saúde (Sesaud); Esporte, Lazer e Juventude (SELJ); Planejamento e Gestão (Seplag), Cultura (Secult), Educação (Seeduc) e Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Sedef).

    Os servidores receberam uma cartilha com o objetivo de esclarecer o andamento processual interno, bem como a prestação de contas, com base nas normas instituídas pela Lei Federal nº 13019/14.  

    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor
    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor – Foto: Divulgação / PMSCS

    TRANSPARÊNCIA

    A Lei Federal nº 13019/14, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), institui normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. O projeto beneficiado com recursos públicos por meio de ações de fomento direto ou de recursos incentivados está obrigado a prestar contas da alocação total dos recursos.

    Sensível às exigências da lei, a Prefeitura elaborou uma Cartilha de Prestação de Contas visando orientar as entidades da Sociedade Civil de forma que o desembolso dos valores recebidos seja utilizado de forma correta na execução do Plano de Trabalho proposto pelas OSCs (Organizações da Sociedade Civil).

    O propósito é garantir a execução de atividades ou de projetos de interesse público com a máxima eficiência, lisura e transparência.

    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor
    Prefeitura de São Caetano promove capacitação sobre repasses destinados ao Terceiro Setor – Foto: Divulgação / PMSCS

    _______________________
    Fonte: PMSCS | Texto: Suzel Tunes/PMSCS

    capacitação São Caetano Terceiro setor
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