Dando sequência à capacitação de servidores públicos sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual, promovida pela Prefeitura de Ribeirão Pires, em parceria com o Instituto João Clemente, foi realizado, na manhã desta terça-feira (14), o terceiro encontro do projeto “Inclusão, mais que um direito!”, no Anfiteatro Municipal Arquimedes Ribeiro. A ação, que engloba equipes de três secretarias – Assistência, Participação e Inclusão Social; Saúde; e Educação e Cultura -, conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).
De acordo com João Victor Salge, advogado e assistente técnico da área de Defesa e Garantia de Direitos do Instituto João Clemente, ‘violência é um tema polêmico, abrangente e sem fórmula mágica para ser solucionado’. “A inexistência de política federal, interministerial e coordenada, de prevenção à violência ainda é um desafio que enfrentamos. Existem ações e campanhas pontuais. Além disso, os investimentos são direcionados ao ‘pós-violência’ e não à redução de fatores de risco e prevenção”, completou.
Além disso, durante a palestra sobre “Prevenção à Violência”, Salge ressaltou o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos das crianças e adolescentes”. “Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes”.
O encontro desta terça-feira terminou com palestra da assistente social Tânia Lima sobre “Trabalho em rede: enfrentamento e prevenção”. Ao todo serão quatro encontros e um seminário que abordarão, ainda, temas como Crianças e Adolescentes – História, Cultura e Contexto Atual; Violação de Direitos contra a Criança e o Adolescente com Deficiência; Introdução à Política Pública e Legislações; e Apresentação da Carta de Intenções para incidência de Políticas Públicas.
Serviço – A ação, que faz parte do projeto “Inclusão, mais que um direito!”, está em Ribeirão Pires e terá os próximos encontros nas seguintes datas: 4º Encontro em 30 de abril e Seminário em 22 de maio, das 8h às 12h, no Anfiteatro Municipal Arquimedes Ribeiro.
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Fonte: PMETRP
