A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o mandado de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na tarde deste domingo (23), após audiência de custódia. A decisão judicial confirmou que a ação policial transcorreu sem “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.
O foco da audiência foi a violação da tornozeleira eletrônica, que motivou a prisão. Bolsonaro confirmou ter manipulado o equipamento, mas alegou que a ação foi resultado de uma “certa paranoia de sexta para sábado” causada pela interação de medicamentos.
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Alegação de Paranóia e Uso de Solda
No depoimento, o ex-presidente detalhou o incidente, citando o uso do anticonvulsivante Pregabalina e do antidepressivo Sertralina, que teriam “interagido de forma inadequada”.
- Tentativa de Violação: Bolsonaro admitiu ter mexido na tornozeleira com um ferro de solda na sexta-feira (21), véspera da prisão, o que gerou um alerta imediato à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-DF).
- “Caindo na Razão”: O ex-presidente alegou que “caiu na razão” após o surto de paranóia. “Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite, mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”, relata o documento oficial.
- Intenção de Fuga Negada: Bolsonaro negou que a ação tivesse qualquer “intenção de fuga” e afirmou que não houve rompimento da cinta do equipamento.
Recursos da Defesa e Sessão no STF
A prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada pela tentativa de violação do equipamento e pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades da residência do ex-presidente.
- Vigília: Bolsonaro minimizou o impacto da mobilização, alegando que o local da vigília fica a setecentos metros de sua casa e que não haveria “possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
- Prazo Final: O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 16h30 deste domingo para a defesa se manifestar sobre a violação da tornozeleira eletrônica.
- Análise da Prisão: Nesta segunda-feira (24), o STF dará continuidade à análise da prisão. O ministro Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão de prisão preventiva.
Condenação se Aproxima da Execução
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, o ex-presidente e os demais réus enfrentam a possibilidade de terem suas penas executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados que tentavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
O prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas termina neste domingo. Caso os recursos sejam rejeitados, as prisões dos condenados poderão ser executadas. Um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa na sexta-feira (21) já havia sido rejeitado.
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*Com informações: Agência Brasil
