Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quarta-feira (8), a apreciação do parecer preliminar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
De acordo com o regimento da Câmara, o pedido de vista suspende temporariamente a análise, e o parecer será votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, o processo segue para as próximas etapas de tramitação.
Defesa e parecer do relator
O PT sustenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro, é incompatível com o exercício do mandato parlamentar. O partido afirma que o deputado realizou ataques reiterados a instituições brasileiras, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, chamando-os de “milicianos togados” e “ditadores”.
Como o parlamentar não apresentou defesa nem nomeou advogado, o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), designou um defensor público da União para atuar no caso. O defensor argumentou pela inépcia formal da representação, e o relator acompanhou o entendimento, votando pelo arquivamento do processo.
Antes da decisão, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator feito pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), sob alegação de ligação política entre Freitas e Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver impedimento formal para afastar o relator.
Acusações e ataques ao STF
Segundo a representação do PT, Eduardo Bolsonaro teria utilizado suas redes sociais e aparições públicas nos Estados Unidos para difamar instituições brasileiras e pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções internacionais contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
O documento também cita declarações do deputado em que ele afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o PT, tais manifestações configuram “grave ameaça à ordem constitucional e à soberania popular”.
A representação aponta ainda que o deputado buscou influenciar setores políticos dos EUA para retaliar autoridades brasileiras por investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados políticos.
Outras representações
Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o apensamento dos processos para tramitação conjunta.
O Conselho de Ética é o órgão responsável por apurar infrações ético-parlamentares e pode aplicar penalidades que variam de advertência à cassação do mandato.
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*Com informações: Agência Brasil
