Moradores do bairro Jardim Encantado, em Rio Grande da Serra, recorreram ao Procon Municipal após identificarem a cobrança de taxa de esgoto em suas faturas, mesmo com a rede coletora instalada, porém sem funcionamento efetivo na região. A situação gerou questionamentos entre os consumidores, que buscaram orientação junto ao órgão de defesa do consumidor.
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Diante dos relatos apresentados, o Procon de Rio Grande da Serra acionou imediatamente a Sabesp, responsável pelo serviço de saneamento básico, solicitando a apuração do caso e esclarecimentos sobre a cobrança aplicada aos moradores do bairro.
Após a análise técnica, a companhia reconheceu que a taxa estava sendo cobrada de forma indevida, uma vez que o serviço de coleta e tratamento de esgoto ainda não estava em operação no local. A Sabesp informou que irá devolver os valores cobrados a mais aos consumidores afetados, seguindo os procedimentos administrativos previstos.
Atuação do Procon e resposta da Sabesp
A Prefeitura de Rio Grande da Serra destacou a atuação ágil do Procon Municipal, que intermediou a demanda junto à concessionária e acompanhou todo o processo até a solução do problema. Segundo a administração, a ação reafirma o papel do órgão na defesa dos direitos do consumidor e na mediação de conflitos entre a população e prestadores de serviços essenciais.
A gestão municipal também ressaltou a postura da Sabesp, que manteve diálogo institucional, reconheceu a falha e encaminhou a devolução dos valores de forma transparente, evitando que o problema se prolongasse.
Direitos do consumidor em serviços de saneamento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança por serviços públicos essenciais deve estar vinculada à prestação efetiva do serviço. A cobrança antecipada ou indevida pode ser contestada pelo usuário, que tem direito à correção da fatura e, quando aplicável, à restituição dos valores pagos.
O caso registrado no Jardim Encantado serve de alerta para outros moradores do município e da região do Grande ABC para que acompanhem atentamente suas contas de água e esgoto, especialmente em áreas onde obras de infraestrutura ainda estão em fase de implantação.
Como acionar o Procon
O Procon Municipal orienta que consumidores que identifiquem cobranças indevidas devem:
- Conferir detalhadamente a fatura de água e esgoto
- Reunir comprovantes de pagamento
- Procurar o Procon Municipal para abertura de reclamação formal
A atuação do órgão é fundamental para garantir equilíbrio na relação entre consumidores e concessionárias de serviços públicos.
Compromisso da Prefeitura com a população
A administração municipal, sob a gestão do prefeito Akira Auriani, reforçou que continuará priorizando o respeito à população, a transparência e a busca por soluções rápidas e eficazes para demandas que impactam diretamente a vida dos moradores.
A Prefeitura também destacou que seguirá acompanhando a prestação de serviços públicos no município e fortalecendo parcerias institucionais que resultem em benefícios concretos para a comunidade, garantindo que direitos sejam preservados e eventuais falhas corrigidas.
