Órgão solicita que o Ministro requisite à ANS informações para identificar falsos planos coletivos
O Procon-SP encaminhou no dia 13/7 ofício ao Ministro Marcelo Queiroga solicitando que o Ministério da Saúde peça à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações que auxiliem a identificar falsos planos de saúde coletivos.
Estão sendo oferecidos no mercado planos de saúde supostamente coletivos, em que pessoas físicas (consumidor) são induzidas a constituírem uma empresa (pessoa jurídica) – necessária essa modalidade de contrato – apenas para conseguirem fazer um plano de saúde. Trata-se de uma falsa coletivização dos planos de saúde, que tem como objetivo evitar a fiscalização da ANS, oferecendo um preço inicialmente mais atrativo, mas cujo reajuste anual não é regulado.
“Existem planos que deveriam ser individuais, ou seja, um contrato entre a pessoa – com seu RG e CPF – e a operadora de saúde, mas as operadoras convencem os consumidores a criarem empresas com a exclusiva finalidade de contratar um plano de saúde coletivo. Quando o contrato é individual a agência reguladora limita o percentual máximo de reajuste; enquanto nos coletivos isso não acontece. Além disso, a criação de uma empresa traz responsabilidades e despesas para o consumidor”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP
O Procon-SP quer que a ANS envie a relação completa dos planos coletivos de um único usuário para verificar junto à Receita Federal do Brasil se estes estão com o CNPJ inativo. Tal medida permitirá apurar as situações em que um falso plano coletivo acoberta um contrato que, na realidade, é individual. Os falsos coletivos deverão ser convertidos em individuais beneficiando os consumidores com o controle do órgão regulador e fixação de índices objetivos.
“Precisamos ter conhecimento de quantos planos coletivos têm um único segurado e se a empresa está com o CNPJ ativo, isto é, se houve simulação com o objetivo de contratar um plano coletivo e não ser submetido às regras regulatórias. Faremos de tudo para que esses planos sejam transformados em individuais. É preciso que o consumidor seja informado dessa situação e que haja mais transparência nesse setor”, afirma o diretor.
Notificação às operadoras
As principais operadoras de planos de saúde foram notificadas pelo Procon-SP a explicar a situação. Bradesco Saúde, Porto Seguro Saúde e Sul América já foram notificados e outras empresas também deverão ser questionadas.
Planos coletivos e reajustes elevados
Os planos de saúde coletivos são aqueles em que uma empresa ou entidade de classe (sindicato, associação etc.) contrata a operadora de plano de saúde em benefício de seus funcionários ou associados, ou seja, trata-se de um contrato entre duas pessoas jurídicas. Os reajustes de preço dessa modalidade não são regulados pela ANS, diferente dos individuais que têm os reajustes controlados.
Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a esses percentuais. Em razão disso, o Procon-SP tem adotado diversas iniciativas para garantir informações mais transparentes por parte das operadoras e da agência reguladora e impedir reajustes anuais abusivos.
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Fonte: Comunicação/Procon-SP
