O Procon-SP fiscalizou o cumprimento do Protocolo Não se Cale em bares, restaurantes e casas noturnas de diversas cidades do Estado de São Paulo, como parte da Operação Agosto Lilás e obteve um dado insatisfatório: mais de 75% dos 131 estabelecimentos vistoriados apresentavam alguma não conformidade.
O Protocolo, que visa a proteção e o acolhimento de mulheres em situação de risco, determina que os locais de entretenimento disponham de cartazes informativos visíveis e contem com funcionários capacitados para agir em casos de assédio ou violência. No entanto, a ausência dessas medidas foi a principal infração identificada nas fiscalizações de agosto.
Além disso, os fiscais também encontraram problemas relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de clareza nos preços, informações incorretas sobre validade de produtos e falhas no sistema de pagamento.
A ação ocorreu na capital, interior e litoral paulista. Na cidade de São Paulo, por exemplo, 50 dos 65 locais fiscalizados estavam irregulares. Em outras cidades, como Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente 50 dos 66 estabelecimentos visitados também descumpriam as normas.
Em Barretos, um dos locais fiscalizados foi a tradicional Festa do Peão de Barretos, onde as equipes constataram que o organizador do evento não estava totalmente adequado ao Protocolo Não se Cale, sendo constatada falha de sinalização de que o estabelecimento está preparado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Shows e festivais também estão sujeitos ao Protocolo e precisam estar adequados as suas determinações. As equipes do Procon-SP têm fiscalizado também os grandes eventos tanto na Capital quanto no interior e no litoral para verificar o cumprimento destas regras e de outras normas previstas pelo CDC.
Um chamado ao setor: segurança é valor
O Procon-SP destaca que aderir ao Protocolo Não se Cale não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para bares, restaurantes e casas de show se posicionarem como ambientes seguros e acolhedores para o público feminino. Em um momento em que consumidores estão cada vez mais atentos aos valores das empresas que frequentam, demonstrar compromisso com a proteção das mulheres agrega valor à marca e fideliza clientes.
A adequação ao Protocolo mostra responsabilidade social, fortalece a imagem do estabelecimento e cria um diferencial competitivo. O Procon-SP convida o setor a se unir nesse compromisso e lembra que o descumprimento da norma pode gerar sanções administrativas, como multas.
“Queremos que os estabelecimentos sejam aliados na luta contra a violência de gênero. Criar ambientes seguros não é apenas um dever legal, mas um diferencial que contribui para transformar a experiência de lazer das mulheres em algo positivo e protegido”, afirma o diretor executivo do Procon-SP.
Para os trabalhadores do setor, a capacitação, que é gratuita e está disponível no site do Procon-SP, também é um diferencial, já que ao mudar de emprego, a pessoa pode incluir esta capacitação em seu currículo, aumentando seus atributos e sua empregabilidade.
Sobre o Protocolo Não se Cale
O Protocolo Não se Cale é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento a mulheres em situação de risco em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas.
Entre as exigências estão:
• Exibição de cartaz informativo com orientações sobre como pedir ajuda;
• Capacitação de todos os funcionários do estabelecimento para acolher e encaminhar a mulher de forma segura;
• Disponibilização de ambiente reservado e seguro para acolhimento inicial.
Estabelecimentos interessados em se adequar podem acessar informações e orientações no site oficial do Governo de São Paulo ou entrar em contato com o Procon-SP.
