Com o objetivo de fortalecer a carreira na Advocacia Pública e buscar melhores condições de trabalho, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) lança o movimento “Fortalece PGE”, a favor da valorização da categoria que atua pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP).
O lançamento do movimento foi realizado nesta sexta-feira (22), durante reunião do Conselho da Procuradoria. A iniciativa também vai ao encontro das comemorações do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorada em 7 de março, e antecede às comemorações do Dia Estadual da Advocacia Pública, celebrada em 14 de abril.
O movimento nasceu de uma iniciativa da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), que assumiu a gestão da instituição a partir de janeiro deste ano. A ideia é de criar campanhas e movimentos pró-carreira que possam dialogar diretamente com a PGE/SP e até com o Governo do Estado, na gestão de Tarcísio de Freitas.
Os procuradores do Estado de São Paulo, entre as diversas atribuições, são responsáveis pelo controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal, a realização de procedimentos administrativos e a defesa do Estado em juízo. Somente em 2022, os procuradores da PGE-SP promoveram a inscrição em dívida ativa de 750.544 débitos, no montante acima de R$ 30 bilhões, além de outros resultados positivos.
Um dado divulgado pela APESP demonstra a urgência de melhorias nas condições de trabalho da categoria. Há procuradores recebendo individualmente quase 26 mil demandas em apenas 220 dias úteis de trabalho – essa, por exemplo, é a realidade dos procuradores que atuam pelo DETRAN, o Departamento Estadual de Trânsito. Dessa forma, uma das reinvidicações urgentes da categoria é quanto à carreira de apoio.
“Hoje, o procurador acaba fazendo uma dupla função: ele é advogado do Estado, ou seja, tem atribuição de atuar com processos judiciais e a defesa do Estado, mas também assume funções administrativas que se resolveriam se houvesse uma carreira de apoio. Como ele não tem, então o procurador precisa atuar como advogado público e ser sua própria carreira de apoio”, explicou José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Em sua visão, o grande gargalo é que a categoria precisa organizar o que fazer no dia. Para isso, precisa ler e traçar estratégias para uma boa advocacia pública do Estado. “Para desafogar esses números, ter uma carreira de apoio, um analista que atenda às demandas administrativas, desafogaria as demandas para o procurador gerar ainda mais resultados positivos nas conduções judiciais em favor do Estado e das políticas públicas para São Paulo”, defende Moraes.
Além das condições cotidianas para o trabalho do procurador do Estado de São Paulo, há também os problemas estruturais físicos. Hoje, a estrutura da PGE/SP fica aquém de outras procuradorias estaduais.
“Esse movimento que iniciamos é fundamental tanto para os procuradores do Estado de São Paulo, que precisam de melhores condições de trabalho, mas também para a Advocacia Pública brasileira como um todo. Precisamos defender quem defende o Estado de São Paulo. Pelo bem da categoria e das políticas públicas dos cidadãos”, defende Moraes.
Sobre a APESP
A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) comemora, em 2024, 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado.
_________
Fonte: M2 Comunicação
