A Professora Doutora Carmela Dell’Isola, Coordenadora de Pós Graduação em Processo Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), é uma das vozes proeminentes que contribuíram para a obra “Advogando sob as Lentes de Gênero e Raça”, publicada pela Editora Mizuno. Seu trabalho na análise do Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com um enfoque nas discussões sobre o (des)encarceramento da mulher idosa, é um marco na pesquisa e debate sobre justiça, igualdade de gênero e direitos humanos.
O título do artigo da Professora Carmela Dell’Isola, “O Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o (des) encarceramento da mulher idosa,” revela o foco em um tema crucial e muitas vezes negligenciado: o tratamento diferenciado e os desafios enfrentados por mulheres idosas no sistema prisional brasileiro.
Segundo a professora, “julgar com perspectiva de gênero é aplicar o Direito, repudiando e rejeitando a utilização de quaisquer ideias feitas, estereótipos ou preconceitos sobre qual seja ou deva ser o papel social de mulheres e homens, inclusive em relação à raça.” Essa afirmação enfatiza a importância de aplicar uma abordagem imparcial e justa no sistema de justiça, independentemente do gênero ou raça dos envolvidos.
A questão do encarceramento de mulheres, especialmente as idosas, é abordada com sensibilidade e firmeza. A falta de estrutura adequada nos estabelecimentos prisionais e a ausência de atenção às necessidades específicas das detentas mais velhas levam a um excesso de encarceramento desse grupo. Essa situação viola gravemente os direitos humanos dessas mulheres e exige a implementação de mecanismos desencarceradores, como a prisão albergue domiciliar, que pode proporcionar um ambiente mais adequado de acordo com as necessidades e histórias de vida das detentas.
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, como ressalta a professora, é um instrumento crucial para implementar mudanças necessárias no sistema de justiça criminal brasileiro. Em conformidade com as Regras de Bangkok, a prisão é considerada incompatível com a condição da mulher idosa, e é fundamental adotar abordagens alternativas que respeitem os direitos humanos e promovam o (des)encarceramento justamente.
A obra “Advogando sob as Lentes de Gênero e Raça” é um convite à reflexão sobre como o gênero molda nossas salas de julgamento e influencia as decisões judiciais. Ela reúne mentes jurídicas brilhantes, unidas para explorar o impacto do gênero em diversos ramos do Direito. Da igualdade aos recantos mais sutis, essa coletânea oferece uma análise profunda das interseções entre gênero, raça e direito, desafiando desigualdades estruturais e destacando a importância da equidade no sistema jurídico.
Os organizadores, Dione Almeida, Fabio Santana, Felipe Fernandes, Isabella Paranaguá, Larissa Matos, e Silvia Felipe Marzagão, juntamente com o prefácio de Daniela Teixeira, criaram uma obra que lança luz sobre questões críticas de igualdade e direitos humanos, abrindo um diálogo essencial para o avanço da justiça e da inclusão no Brasil e no mundo.
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Fonte: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
