Close Menu
    What's Hot
    Inscrições abertas para estágio em Pedagogia e Nutrição em Ribeirão Pires.

    Ribeirão Pires abre inscrições para estágio em Pedagogia e Nutrição

    12/06/2025
    São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil

    São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil

    12/06/2025
    Paço de Santo André recebe Arraial Solidário a partir desta sexta

    Paço de Santo André recebe Arraial Solidário a partir desta sexta

    12/06/2025

    Subscribe to Updates

    Receba as últimas notícias

    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube TikTok
    Últimas Notícias
    • Ribeirão Pires abre inscrições para estágio em Pedagogia e Nutrição
    • São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil
    • Paço de Santo André recebe Arraial Solidário a partir desta sexta
    • Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 100 milhões
    • Museu da Inclusão apresenta exposição “Osmar Santos: Do Rádio às Telas” em São Paulo
    • São Caetano inicia revitalização do módulo 2 do Terminal Rodoviário Nicolau Delic
    • São Bernardo adere ao projeto ‘Cidades Inspiradoras’ da Fundação Volkswagen
    • Sesc 14 Bis lança projeto Quilômetros e celebra a cultura da corrida de rua no Brasil
    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube TikTok
    ABC Agora
    • Home
    • Cidades
      • Santo André
      • São Bernardo
      • São Caetano
      • Diadema
      • Mauá
      • Rio Grande da Serra
      • Ribeirão Pires
    • Resumo de notícias
    • Cultura e Lazer
    • Política
    • Geral
    • Saúde
    • Entretenimento
    ABC Agora
    Home - Destaque - Programa de Parcelamento de Débitos é aprovado em São Caetano
    Destaque ABC AGORABy ABC AGORA18/10/20193 Mins Read

    Programa de Parcelamento de Débitos é aprovado em São Caetano

    Paço de São Caetano do Sul
    Foto: Letícia Teixeira/PMSCS
    Paço Prefeitura 22 novembro 2018 10
    Foto: Letícia Teixeira/PMSCS

     

    O Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD/2019) foi aprovado nesta terça-feira (15/10), em São Caetano do Sul. De autoria do Executivo Municipal, a iniciativa concede até 100% de desconto de juros e multa de mora para pagamentos à vista e outros percentuais para quem optar pelo parcelamento. Interessados terão até 90 dias para comparecer ao Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h.

    Em sua justificativa, o prefeito José Auricchio Júnior destaca que a Prefeitura é credora de débitos no importe de mais de R$ 1 bi, num total de 24.281 contribuintes inadimplentes. “O endividamento dos brasileiros está em seu maior patamar desde 2015, atingindo a 62,7% das famílias”, observa. “A proposta busca alcançar grande parte dos atuais devedores em função da redução significativa dos encargos que incidem sobre os débitos, ampliando a arrecadação, reduzindo disputas judiciais e garantindo o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa”.

    Incluem-se no PPD/2019 os débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento, ou parcelamentos vigentes. O acordo de inclusão no Programa poderá ser total ou parcial, compreendendo todos os débitos do requerente ou tão somente aqueles que forem indicados. Não poderão ser incluídas multas por infração à legislação de trânsito, obrigações de natureza contratual e indenizações e restituições de qualquer natureza.

    DESCONTOS DE JUROS E MULTA MORATÓRIA

    100% para pagamento à vista;

    80% para parcelamento em até 6 vezes (valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200);

    60% para parcelamento em até 18 vezes (valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 150);

    40% para parcelamento em até 48 vezes (valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100);

    Em até 60 vezes sem desconto (valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 100);

    100% para valores do débito principal acima de R$ 50 mil, não considerando os juros, multa moratória e honorários advocatícios, para parcelamento em até 18 parcelas.

     

    ITBI

    Excepcionalmente durante a vigência desta Lei poderá ser objeto de parcelamento o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) de bens imóveis e de direitos reais sobre eles por ato oneroso, nas seguintes condições:

    Em até 12 parcelas para o tributo lançado na vigência desta Lei;

    Em até 12 parcelas, com 100% de desconto nos juros e na multa moratória, nos casos em que o tributo não fora recolhido no momento do seu fato gerador.

    Fonte: PMSCS – Por: Mayra Monteiro

    Parcelamento de Débitos São Caetano
    Siga-nos: Google News
    Share. Facebook Twitter Pinterest Email Telegram WhatsApp Copy Link
    Previous ArticlePais e alunos aprovam o Programa Almoço na Escola, em São Caetano
    Next Article Auricchio revitaliza Praça Itália, no Bairro da Fundação, e entrega 16 bicicletas para Pelotão de Ciclopatrulha da GCM
    ABC AGORA

    Matérias relacionadas

    Prefeitura de São Caetano envia à Câmara projeto de reajuste salarial de servidores municipais

    Prefeitura de São Caetano envia à Câmara projeto de reajuste salarial de servidores municipais

    05/06/2025
    Tite Campanella acompanha de perto reestruturação do Complexo de Emergências em São Caetano

    Tite Campanella acompanha de perto reestruturação do Complexo de Emergências em São Caetano

    30/05/2025
    Prefeitura de São Caetano capacita agentes de Saúde sobre o serviço Família Acolhedora

    Prefeitura de São Caetano capacita agentes de Saúde sobre o serviço Família Acolhedora

    30/05/2025
    Leave A Reply Cancel Reply

    Publicidade
    Últimas Notícias
    Inscrições abertas para estágio em Pedagogia e Nutrição em Ribeirão Pires. Ribeirão Pires

    Ribeirão Pires abre inscrições para estágio em Pedagogia e Nutrição

    By ABC AGORA12/06/20250

    A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, abriu nesta quinta-feira (12)…

    São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil

    São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil

    12/06/2025
    Paço de Santo André recebe Arraial Solidário a partir desta sexta

    Paço de Santo André recebe Arraial Solidário a partir desta sexta

    12/06/2025
    Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 100 milhões

    Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 100 milhões

    12/06/2025
    Stay In Touch
    • Facebook
    • Twitter
    • Pinterest
    • Instagram
    • YouTube
    • Vimeo

    Assine

    Receba as últimas notícias

    Contato:
    Contato:

    Sugestão de Pauta
    E-mail: pauta@abcagora.com.br
    Contato: (11) 97828-5875

    Comercial:
    E-mail: comercial@abcagora.com.br

    Facebook Instagram YouTube WhatsApp TikTok
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest YouTube
    • Home
    • Cidades
    • Cultura e Lazer
    • Health
    • Buy Now
    © 2025 ABC Agora. Designer by

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.