O Projeto Arrumando a Casa entrou no ar nesta segunda-feira (11/9) com o objetivo de dar a oportunidade para quem deseja adequar suas construções hoje irregulares em São Bernardo. A medida se estende até 31 de março de 2024, beneficiando imóveis de uso residencial e não residencial construídos até 11 de agosto de 2023.
“O Arrumando a Casa abre a possibilidade aos proprietários de regularizarem seus imóveis perante o município, com a obtenção do Projeto Aprovado e da Certidão de Conclusão da Obra. Com a documentação em dia, o imóvel também ficará mais valorizado, viabilizando assim a sua comercialização, por exemplo”, explicou o prefeito Orlando Morando.
QUEM PODE PEDIR A REGULARIZAÇÃO
Imóveis residenciais e não residenciais que tenham realizado pequenos acréscimos nas construções sem prévia autorização. O pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel ou procurador, por meio de processo digital protocolado no Portal de Atendimento da Prefeitura (https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/obras-particulares/arrumandoacasa) ou em uma das seis unidades do Atende Bem, neste caso mediante agendamento.
Serão cobradas pela Prefeitura as taxas referentes à análise do seu pedido, em função do uso e metragem da área a ser regularizada, podendo ser pagas em até 12 parcelas.
QUEM NÃO PODE REGULARIZAR?
Imóveis que se encontrem em Área de Proteção aos Mananciais da Represa Billings que não atendam às exigências ambientais (Lei Estadual nº 13.579); bem como construções em áreas ambientalmente protegidas, junto a rios, córregos, além de obras que invadam área pública e imóveis em áreas de risco geológico.
REDE ATENDE BEM
Além do site da Prefeitura, o pedido de adesão pode ser feito nas seis unidades da rede Atende Bem: Centro (R. Nicolau Filizola, nº100), Riacho Grande (Avenida Araguaia, nº 255), Assunção (Avenida João Firmino, 900), Alvarenga (Estrada dos Alvarengas, nº 5.815), Rudge Ramos (Rua Jacquey, nº 61) e Taboão (Rua Bulgária, 30), por meio de agendamento prévio pelo número (11) 2630-7350.
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Fonte: PMSBC | Texto: July Stanzioni/PMSBC
