O Projeto Guardiã Maria da Penha, ronda especializada da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo voltada para o enfrentamento à violência contra a mulher, prendeu um homem em flagrante por descumprir medida protetiva e ameaça à ex-mulher. O caso ocorreu nesta quarta-feira (22/3), no Centro. O agressor foi até o local de trabalho da vítima, onde começou a forçar a entrada e a gritar, insistindo para falar com a ex-companheira. Mesmo após a mulher advertir que ele não poderia se aproximar em razão de uma medida protetiva, o homem ignorou e desdenhou da proteção jurídica.
Com medo de o ex-marido cometer algo contra sua integridade física, ela acionou o Projeto Guardiã Maria da Penha da GCM de São Bernardo, que imediatamente foi até o local, socorreu a vítima e levou o autor à delegacia. À Polícia Civil, a mulher contou que o ex-marido vinha tentando intimidá-la, colocando anotações por baixo da porta de seu estabelecimento como forma de avisar que esteve no local. Já o agressor decidiu permanecer calado.
Em razão da existência da medida protetiva, o homem teve a prisão em flagrante decretada, sem direito à pagamento de fiança, por crime de descumprimento da decisão, como prevê a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A pena nesses casos é de prisão de três meses a dois anos. “A Guardiã Maria da Penha é uma política extremamente importante na proteção à mulher. Atualmente, o programa atende 72 assistidas. Essas mulheres são vítimas de diversas formas de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, explicou a GCM Supervisora Rosângela Correia, que coordena o projeto.
GUARDIÃ MARIA DA PENHA – Instituído em agosto de 2021, através da Lei nº 6.992/2021, o Projeto Guardiã Maria da Penha foi implementado em agosto do ano passado no município. Nesses sete meses de atuação, o projeto já registrou seis prisões de agressores em flagrante, o que representa praticamente uma detenção por mês.
A Patrulha Guardiã Maria da Penha é executada em parceria com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e visa garantir a fiscalização de medidas protetivas, mediante rondas frequentes às vítimas de violência de gênero. O projeto também mira a participação efetiva das mulheres em situação de violência, que podem ser inseridos em uma rede de atendimento permanente.
DENÚNCIA – Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar o Projeto Guardiã Maria da Penha através do telefone da GCM (153) ou entrar em contato pelo telefone 2630-6856 e e-email gcm.guardiamariadapenha@saobernardo.sp.gov.br.
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Fonte: PMSBC / Texto: Júnior Carvalho
