Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público (MP) de São Paulo, falará sobre “Direitos das Vítimas, Vitimologia e Sociedade”, nesta quinta-feira (29/1), em Buenos Aires, na Argentina. A promotora de Justiça participa de mesa redonda na Universidade de Buenos Aires (UBA), em evento aberto a juristas e acadêmicos. Com emissão de certificado, a iniciativa também conta com co-realização do União Brasileiro-Argentina pela Integração Jurídica (UBAIJ) e do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), do qual Celeste é presidente.
Além da promotora de Justiça, outros membros do Pró-Vítima vão palestrar no encontro, que tem início às 18h e acontece em formato híbrido (presencial e on-line), no Salão Verde da UBA. A transmissão simultânea será via Zoom (acesso pelo ID 899 4831 8739), com a possibilidade de participação de interessados de qualquer parte do mundo. Não é necessária inscrição prévia e haverá emissão de certificado aos participantes.
A exemplo da promotora de Justiça do MP-Sp, integram a mesa de debates na UBA a vice-presidente do Pró-Vítima, a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; a doutora em Direito Marilene Araújo; e a doutoranda e mestranda em Direito pela Universidade de Buenos Aires Gislene Cremaschi Lima. A coordenação dos trabalhos é de Andréa Laura Gastron e de Ricardo Rabinovich-Berkman, ambos catedráticos da UBA.
Durante seu painel, Celeste lançará luzes ao Estatuto da Vítima – Projeto de Lei (PL) 3.890/2020. Idealizado pela jurista, o arcabouço legal está em trâmite no Senado Federal, em Brasília-DF, desde que foi aprovado em Plenário na Câmara do Deputados, em dezembro de 2024. O texto prevê reparação, inclusive financeira, a vítimas de catástrofes, acidentes, homicídios, feminicídios e epidemias, além de acolhimento jurídico, social e psicológico.
Segundo a jurista, vários países, especialmente os da Europa, contam com Estatutos da Vítima estruturados, a fim de garantir apoio, proteção e compensação. Nações que fazem parte da União Europeia, incluindo Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica e Suécia, seguem diretrizes rigorosas de proteção à vítima. O Reino Unido (Inglaterra e País de Gales) também tem código detalhado de práticas para vítimas:
“O Brasil, na contramão, ainda azeita um projeto que está tramitando há mais de cinco anos, no Congresso Nacional. É um retrocesso. Importante salientar que a matéria ainda prevê que as vítimas não sejam expostas e ridiculizadas durante os processos. A demora da Justiça, problema latente em nosso País, também é questionada pelo Estatuto da Vítima. Em todos os lugares que palestro, de todo lugar do mundo, reforço o quanto é importante a aprovação deste arcabouço legal em nosso País. Será um divisor de águas, com responsabilizações bem claras, incluindo as do Estado, do poder público”, acrescenta Celeste.
Na Argentina, um conjunto de normas semelhante é realidade desde 2017, sob a lei 27.372.
Para a presidente do Pró-Vítima, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal, o intercâmbio com países que já avançaram neste aspecto abre nova perspectiva jurídica sobre o tratamento às vítimas na América Latina.
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Fonte: Fiamini
