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    Home - Política - Proposta em debate na Alesp cria fundo para financiamento de modernização energética de empresas e cooperativas
    Política ABC AGORABy ABC AGORA17/12/20225 Mins Read

    Proposta em debate na Alesp cria fundo para financiamento de modernização energética de empresas e cooperativas

    Projeto também autoriza entrada de São Paulo em consórcio de Estados para combate às mudanças climáticas
    Proposta em debate na Alesp cria fundo para financiamento de modernização energética de empresas e cooperativas
    Proposta em debate na Alesp cria fundo para financiamento de modernização energética de empresas e cooperativas - Foto: Arquivo Agência Alesp

    A criação de um fundo de financiamento para melhorar a eficiência energética nos setores produtivos paulistas está em debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 641/2022, de autoria do Executivo, está em tramitação em regime de urgência e pode receber aval das comissões permanentes da Casa nos próximos dias.

    O objetivo da medida é combater as mudanças climáticas e contribuir para a preservação do meio ambiente. As empresas e cooperativas que contratarem os financiamentos poderão, por exemplo, adquirir kits para geração de energia solar, reduzindo a necessidade de energia elétrica proveniente de combustíveis fósseis que causam o efeito estufa.

    Ao criar o Fundo de Aval da Eficiência Energética no Estado, o governo paulista poderá viabilizar crédito às micro, pequenas e médias empresas paulistas, além de cooperativas. O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para melhoria dos processos produtivos e de redução das emissões de poluentes e gases causadores do efeito estufa.

    A proposta indica que a agência de fomento Desenvolve-SP será o agente responsável por realizar a triagem e os aportes financeiros aos empreendedores. Em conjunto com o fundo, também pretende-se criar um conselho estadual sobre tema, que servirá para debater políticas e orientar os gestores públicos.

    O mesmo projeto também coloca a Alesp no debate sobre a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima — Brasil Verde, com o objetivo de reunir os Estados brasileiros no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas no país. Essa pauta vem do movimento “Governadores pelo Clima”, que discute medidas comuns para a política ambiental — já são 20 assinaturas de chefes do Executivo dos Estados e do Distrito Federal.

    A concretização deste consórcio exige a ratificação do protocolo de intenções e a aprovação nos respectivos parlamentos estaduais. De acordo com o Executivo paulista, o consórcio possibilitará ganhos em escala na contratação de serviços e bens e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

    Plano de Ação 2050

    Essas iniciativas estão de acordo com o que aponta o Plano de Ação 2050, que deve ser lançado oficialmente nos próximos dias pelo governo paulista. A ideia desse documento é apresentar os caminhos para uma economia de baixo carbono e mais sustentável, listando objetivos intermediários a serem atingidos até 2030 — redução de 12% – e intensificá-los para buscar a neutralidade de emissões até 2050.

    De acordo com o plano, São Paulo possui perfil de emissões de gases de efeito estufa muito diferente do Brasil como um todo. As atividades ligadas à agropecuária, florestas e uso do solo são as que lideram o cenário nacional, com 62% das contribuições. Já no Estado paulista, correspondem a 28%. O setor de transportes, por sua vez, responsável por 12% das emissões no país, tem um índice mais elevado em São Paulo, registrando 29%.

    “Estamos recebendo assessoria e acompanhamento de especialistas para propor as mudanças necessárias para a nova economia, sem que haja prejuízos aos setores”, disse Eduardo Trani, subsecretário da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).

    Proposta em debate na Alesp cria fundo para financiamento de modernização energética de empresas e cooperativas
    Proposta em debate na Alesp cria fundo para financiamento de modernização energética de empresas e cooperativas – Foto: Arquivo Agência Alesp

    Estação Ecológica do Noroeste Paulista

    Além da criação do fundo e do consórcio interestadual, o Projeto de Lei 641/2022 também busca a aprovação da transferência da gestão da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos municípios de São José do Rio Preto e de Mirassol, para o Sistema Ambiental Paulista, do governo estadual. Atualmente, a estação é dirigida pela Unesp.

    Considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985 de 2000), a Estação Ecológica, com área de 168,63 hectares, abriga 305 espécies de plantas (cinco delas vulneráveis à extinção, entre as quais o jequitibá-rosa e o cedro-rosa), 110 espécies de mamíferos (11 delas ameaçadas de extinção, como a onça-parda, o tamanduá-bandeira, o lobo-guará, o bugio-preto e a jaguatirica) e 102 espécies de aves (8 delas ameaçadas de extinção).

    Pioneirismo

    A Alesp foi pioneira ao aprovar, há 13 anos, a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Desde então, a Lei 13.798/2009, regulamentada meses depois, vem servindo de base para o desenvolvimento de diversas políticas públicas que colocam o estado na vanguarda do tema no país e no mundo.

    “São Paulo ousou ao trazer à tona a importância de pensarmos nas emissões de gases e demais resíduos poluidores. Foi um projeto ambicioso que mostrou que precisávamos mudar processos e práticas em diversos setores econômicos para que o crescimento seja feito de forma mais sustentável”, afirmou Trani.

    Embora a meta inicial de redução de dióxido de carbono (CO2) de 20% não tenha sido alcançada entre os anos de 2005 e 2020, para a Sima, foram positivos os resultados: as emissões líquidas foram reduzidas em 2,1% e as emissões brutas em 0,8%.

    Para chegar a esses dados, as medições incluíram diversos tipos de poluentes, como queima de combustíveis de automóveis e caminhões; resíduos de plantações e de criação de animais, a liberação de metano e outros resíduos de aterros sanitários, entre outros.

    ________________
    Fonte: ALESP | Texto: Tom Oliveira /ALESP

    ALESP Estação Ecológica Financiamento modernização energética Mudanças Climáticas Noroeste Paulista Plano de Ação 2050
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