Eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar sua situação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não resolvam as irregularidades dentro do prazo estipulado.
Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram atendimento para resolver a situação. A medida vale especialmente para quem não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições, nem quitou as multas referentes. Cada turno é considerado uma eleição distinta.
“Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE em comunicado oficial.
Quem corre o risco de ter o título cancelado?
São considerados eleitores faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nos últimos três pleitos, sejam eleições regulares ou suplementares. Cada turno de votação conta como uma eleição. Caso o eleitor esteja nessa condição e não tenha regularizado sua situação ou pago as multas, o título pode ser cancelado.
Com o documento cancelado, o cidadão fica impedido de:
- Votar;
- Tomar posse em cargo público;
- Obter passaporte ou CPF;
- Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
- Participar de concursos públicos ou licitações;
- Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
Quem está isento das penalidades?
Determinados grupos de eleitores não são afetados pelo cancelamento do título, mesmo com ausência em pleitos anteriores. São eles:
- Menores de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Pessoas não alfabetizadas;
- Pessoas com deficiência que apresentem comprovação de impedimento para votar;
- Eleitores que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como saber se o título está regular?
A verificação da situação eleitoral é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
- Site do TSE
- Sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
- Aplicativo e-Título
Se houver pendências, o sistema informa o valor da multa e disponibiliza o boleto para pagamento.
Como regularizar o título?
Caso o título esteja irregular, o cidadão pode optar por regularizar online ou presencialmente:
Online (autoatendimento eleitoral):
- Acesse o site do TSE ou do TRE do seu estado;
- Consulte a situação e gere a guia de pagamento da multa (caso necessário);
- Utilize o aplicativo e-Título para regularizar pendências e apresentar justificativas.
Presencial (cartório eleitoral):
- Compareça no horário de expediente com os documentos necessários:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título de eleitor ou e-Título (se tiver);
- Comprovantes de votação e/ou justificativa;
- Comprovante de pagamento de multa, se aplicável.
Justificativa eleitoral
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição também devem justificar a ausência, com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil. A justificativa pode ser feita:
- Pelo aplicativo e-Título;
- Pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
- Enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação comprobatória à zona eleitoral correspondente.
Caso a justificativa não seja aceita ou não seja apresentada no prazo, o eleitor deverá quitar a multa para evitar o cancelamento do título.
Regularização é essencial para a vida civil
Além de garantir o direito ao voto, estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para manter uma série de direitos civis e burocráticos. O título eleitoral é, na prática, um documento de cidadania ativa, e sua regularização permite ao cidadão exercer plenamente seus direitos e deveres na sociedade.
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, o TSE reforça que somente eleitores com o título regularizado até 19 de maio poderão votar em outubro.
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*Com informações: Agência Brasil
