Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas, desde terça-feira (19), para remover anúncios e conteúdos de venda de cigarros eletrônicos, também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A comercialização e a publicidade desses produtos são proibidas pela legislação brasileira.
Determinação da Senacon
A ordem foi dada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas.
As empresas terão dez dias úteis para apresentar relatório com as medidas adotadas, incluindo registros de remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
Esclarecimentos e sanções
O CNCP também pediu explicações ao YouTube sobre a possibilidade de permanência de vídeos de promoção e compra de DEFs destinados a maiores de 18 anos. Em nota, o MJSP destacou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”.
Em caso de descumprimento, medidas administrativas poderão ser aplicadas e os casos encaminhados às autoridades competentes.
Monitoramento federal
A ação faz parte de um esforço contínuo para coibir a venda e divulgação de cigarros eletrônicos no ambiente digital. Em abril, o MJSP já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para retirada imediata de conteúdos irregulares.
Segundo o titular da Senacon, Wadih Damous, o governo segue firme no combate à prática:
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, afirmou.
Proibição pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril de 2023, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos no país. A resolução da agência também veda o uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
